O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Dias Toffoli, deu ao PT permissão para não divulgar com antecedência no site da corte os anúncios que a campanha de Dilma Rousseff leva diariamente à televisão.
A decisão permite que os petistas mantenham em segredo até a hora da exibição os ataques que levarão ao ar, deixando no escuro a campanha de seu adversário, o senador tucano Aécio Neves.
O despacho de Toffoli foi assinado no último dia 9, quando teve início a propaganda eleitoral do segundo turno, fase em que os ataques se tornaram mais agressivos.
No primeiro turno, todas as campanhas presidenciais apresentavam à Justiça Eleitoral no dia anterior à exibição os anúncios que seriam veiculados no dia seguinte.
Os filmes ficavam, então, disponíveis no site da corte, para facilitar o acesso das emissoras de televisão a eles.
Em decisão monocrática e administrativa, Toffoli atendeu a um pedido da coligação de Dilma. "Não há disposição legal ou regulamentar que obrigue a entrega das mídias de inserção de televisão para fins de divulgação no sítio eletrônico do TSE", escreveu o ministro na decisão.
A resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral diz que "os partidos e coligações deverão entregar diretamente [...] no Tribunal Superior Eleitoral as mídias contendo as inserções, até as 14h do dia anterior à veiculação".
Em sua decisão, Toffoli afirma que a norma só tem força de obrigatoriedade sobre as propagandas de rádio, com base em trecho que trata especificamente do tema.
Desde então, apenas as propagandas da campanha tucana têm sido divulgadas com antecedência. O PSDB estuda pedir também autorização para não divulgar suas inserções no site no TSE.
Na sexta-feira (17), a campanha de Dilma pôs no ar anúncio em que lembrou que Aécio não fez o teste do bafômetro ao ser abordado por uma blitz da Lei Seca no Rio, em 2011. A propaganda diz que o tucano se valeu de "privilégio" ao recusar o teste.
Procurada, a campanha de Dilma disse que "as ações de comunicação [...] cumprem rigorosamente a legislação eleitoral, inclusive com relação à distribuição de programas de rádio e TV às emissoras para o horário eleitoral".
A assessoria de imprensa de Dilma não esclareceu o que motivou o pedido para barrar a divulgação das propagandas no site do TSE.