Dois candidatos à Câmara dos Deputados neste ano aguardam julgamentos que podem mudar o resultado da eleição para deputado federal anunciada no último domingo (5).
É o caso de Paulo Maluf (PP-SP) e André Moura (PSC-SE), que receberam votos suficientes para assumir uma cadeira na Câmara, mas estavam com o registro de candidatura indeferido até o dia da eleição.
Os votos desses candidatos são computados como nulos na divulgação do resultado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ficam registrados separadamente.
Caso as decisões sejam revertidas e esses políticos se tornem aptos a tomar posse, o número de votos pode ser, então, recuperado.
Ambos os candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa por terem condenação em ato de improbidade administrativa.
Pela norma, fica inelegível por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa que represente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão proferida por órgão colegiado.
Com 250.296 votos, Maluf seria o oitavo deputado federal mais votado de São Paulo se não estivesse barrado.
O ex-prefeito de São Paulo foi considerado inelegível por sua condenação por ato de improbidade administrativa no superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna. A defesa de Maluf argumenta que a sentença que o condenou não fala em ato doloso e, por isso, estaria equivocada a aplicação da Ficha Limpa no caso.
Moura tem condenação pelo uso indevido de celulares de prefeitura de Pirambu (SE), que gerou prejuízo da ordem de R$ 20 mil. Sua defesa também argumenta que não houve enriquecimento ilícito no episódio. Ele recebeu 71.523 votos.
QUEM PERDE
Todos esses casos já foram julgados pelo TSE ao menos uma vez, mas ainda restam recursos à própria corte eleitoral e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A vitória de algum de desses candidatos na Justiça representaria a perda de uma vaga para algum dos eleitos no domingo.
Walter Ihoshi (PSD-SP) e Mendonça Prado (DEM-SE) seriam cortados da lista de eleitos se ganhassem na Justiça, respectivamente, Maluf e Moura.
Para chegar a essa conclusão, a reportagem fez o cálculo do novo quociente eleitoral para cada um desses Estados considerando os votos depositados nesses candidatos como válidos e refez a distribuição de cadeiras por partido.
Ao todo, 713 candidatos chegaram ao dia 5 de outubro com a situação pendente na Justiça e tiveram os votos anulados.
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VOTADOS, PORÉM BARRADOS
| Luiz Carlos Murauskas/Folhapress/Divulgação |
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| Paulo Maluf (PP-SP) e Walter Ihoshi (PSD-SP) |
Paulo Maluf (PP-SP) - 250.296 votos
Motivo: O ex-prefeito foi condenado ato de improbidade administrativa pelo superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna
Defesa: alega que sentença do TJ não fala em ato doloso, requisito para a aplicação da Lei da Ficha Limpa
Quem perderia: Walter Ihoshi (PSD-SP)
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André Moura (PSC-SE) - 71.523 votos
Motivo: O candidato à reeleição foi condenado pelo TJ-SE por ato de improbidade administrativa pelo uso indevido de celulares da prefeitura de Pirambu, que gerou prejuízo da ordem de R$ 20 mil
Defesa: afirma que a decisão não fala em enriquecimento ilícito, critério para da Ficha Limpa
Quem perderia: Mendonça Prado (DEM-SE)