A Câmara dos Deputados terá 28 partidos representados a partir de 2015. No limite, isso significa que se todas essas legendas desejarem ter candidatos próprios a presidente –o que é perfeitamente legal–, em 2018 as emissoras de TV terão de se preparar para organizar debates com 28 participantes.
A lei no Brasil obriga as emissoras de rádio ou de TV (que são concessões públicas) a convidar para debates eleitorais todos os candidatos filiados a partidos que elegeram pelo menos um deputado federal na disputa anterior. Na disputa deste ano, foram sete os candidatos que cumpriram esse requisito.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
 |
É um ótimo negócio ter um candidato próprio a presidente. O nome e o número do partido ficam em evidência. Com sorte, elege-se um ou dois deputados federais. Na Câmara, há uma atitude leniente em relação aos nanicos. Mesmo quando têm bancadas diminutas, são autorizados a "eleger" líderes (às vezes, o deputado é líder de si próprio), pedem a palavra quando querem e podem retardar uma votação importante.
Muitos desses partidos pequenos vivem de apresentar dificuldades para vender facilidades. O que alguns almejam é ser acolhidos em alianças com siglas maiores nas eleições proporcionais. Dessa forma, conseguem se perpetuar vivendo da política.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
 |
Hoje, basta criar um partido (obtendo as assinaturas de meio milhão de eleitores) para começar a receber cerca de R$ 50 mil por mês. O dinheiro vai aumentando se um ou dois deputados são eleitos.
Tome-se o PRTB, que teve Levy Fidelix como candidato presidencial neste ano. Em 2010, elegeu dois deputados federais. Hoje, não tem mais nenhum. No ano passado, a sigla recebeu da Justiça Eleitoral R$ 1,672 milhão (média de R$ 139,3 mil por mês).
Nesta eleição, o PRTB elegeu um deputado. Continuará a receber dinheiro público e a ter acesso ao rádio e à TV. Em 2018, Levy Fidelix poderá novamente ser candidato a presidente com o direito de ser convidado a todos os debates –ainda que tenha recebido só 0,43% dos votos no último domingo (5). Perante a lei, não importa: Levy Fidelix tem o mesmo peso de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), que concentraram 96,46% dos votos na eleição presidencial no Brasil.
Na Câmara, a existência de 28 partidos representados –um recorde histórico– significa também que tudo ficará mais lento e custoso para o próximo presidente. Há 11 siglas com cinco ou menos deputados cada uma. A bancada dos nanicos é heterogênea e soma 29 cadeiras, o que torna esse grupo a oitava maior "agremiação partidária" no plenário, acima de outras mais antigas como PTB (25 deputados), DEM (22) e PDT (19).
Quando se observa a coloração de cada partido, é impossível dizer quem será governo e quem estará na oposição a partir de 2015. Pode-se fazer um exercício a partir dos apoios atuais de legendas aos candidatos a presidente. Nada garante que essa configuração seja replicada a partir do ano que vem.
Exceto PT e PSDB, adversários no plano federal, todos os outros estão disponíveis para serem cooptados.
Há basicamente três tipos de quórum em votações na Câmara. Há a maioria simples (para leis ordinárias), que requer metade dos 513 deputados presentes em plenário (257) para iniciar uma votação. Com metade desses votos (129) está aprovada a lei.
Leis complementares (por exemplo, que regulam trechos da Constituição) exigem maioria absoluta –ou seja, 257 votos– para passar. E há as emendas constitucionais, que são aprovadas com, no mínimo, três quintos dos deputados –308 votos.
É impossível para um presidente da República aprovar projetos relevantes na Câmara só com o apoio dos principais partidos. As duas maiores legendas que apoiam Dilma Rousseff (PT e PMDB) somam apenas 136 deputados. Já Aécio Neves conta com 77 deputados nas duas siglas mais importantes (PSDB e DEM) que hoje sustentam sua candidatura ao Planalto.