O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou na quinta-feira (18) parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defendendo direito de resposta para Dilma Rousseff (PT) na propaganda do horário eleitoral de Aécio Neves (PSDB).
O parecer de Janot foi inserido num processo em que a coligação de Dilma reclama de propaganda do PSDB veiculada nos dias 13, 14 e 15 deste mês. Nas peças, é dito que a presidente, bem como a também candidata Marina Silva (PSB), foram ministra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período do mensalão.
Paralelamente à narração é exibida uma imagem de Dilma com a palavra "mensalão". Para Janot, a propaganda é uma tentativa de ligar a presidente ao episódio. Segundo ele, é "fato público e notório" que ela não participou das atividades criminosas.
"O fato Dilma e Marina terem sido ministras de Estado" durante o escândalo, "em nada pode atrelar sua imagem ao aludido episódio criminoso. Tal relação revela-se maliciosa e sabidamente inverídica".
No parecer, Janot destacou que a legislação garante o direito de resposta quando uma afirmação sabiamente inverídica prejudica um candidato. O relator do processo no TSE é o ministro Tarcísio Vieira.