O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (17) que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa deverá permanecer calado no depoimento à CPI mista que investiga irregularidades na estatal. Janot disse que a legislação impõe sigilo aos envolvidos em processos de delação, se esse for o caso do ex-diretor.
"A lei que disciplina a delação premiada impõe sigilo a todos os envolvidos. Isso é o que eu posso dizer. A lei impede que qualquer pessoa se refira à eventual delação e ao seu sigilo. É imposição de sigilo legal", afirmou.
O procurador ressaltou, porém, não ter conhecimento se de fato haverá delação premiada no caso de Costa, já que cabe à Justiça decretar o acordo com o ex-diretor. O processo corre em sigilo e só será homologado judicialmente caso Costa apresente provas que comprovem suas revelações. "Não sei nem se existe uma delação premiada. Não se existe a delação premiada. Essa é a questão."
Janot disse que, mesmo em sessão secreta apenas com a presença dos membros da CPI, o ex-diretor deve manter-se em sigilo se houver a delação.
"Se houver delação premiada, e eu não estou admitindo, o fato de a sessão ser secreta ou não em nada interfere num eventual acordo feito na área penal. Uma coisa é a atividade do Congresso com a sua comissão parlamentar de inquérito e a outra é a atividade investigativa do próprio Ministério Público. As coisas não se confudem."
O procurador se reuniu nesta manhã com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas negou que o assunto tenha sido o depoimento de Costa. Janot disse que havia prometido levar ao Congresso um relatório do seu primeiro ano de atividades na procuradoria, o que fez nesta quarta.
DEPOIMENTO
Costa presta depoimento esta tarde na CPI mista da Petrobras do Congresso. O Palácio do Planalto buscou articular com sua base aliada uma estratégia para tentar evitar que o depoimento do ex-diretor se transforme num palanque para oposição na reta final da eleição.
O ex-diretor teria revelado à Justiça, segundo a revista "Veja", uma lista de políticos que estariam envolvidos em desvios de recursos na estatal, entre eles o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além de outros congressistas e governadores.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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MANOBRA
A ideia dos governistas é fazer uma sessão fechada e secreta nesta quarta para ouvir o ex-diretor, que deixou a prisão em Curitiba esta manhã para seguir a Brasília. Costa está preso sob acusação de participar de esquema de desvio de recursos na estatal e que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público para reduzir a pena no processo.
A expectativa do governo é que Paulo Roberto, para evitar comprometer seu acordo com a Justiça, fique calado. Segundo assessores presidenciais, os governistas farão tudo o que estiver ao alcance para garantir este "direito".
Mesmo que Costa não revele nada ao depor, a oposição quer aproveitar a ocasião para desgastar o governo.
Nesta terça-feira (16), o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se reuniu com o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) para discutir estratégias para o depoimento –embora tenha negado oficialmente que tenha discutido o caso.