O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, poderá prestar depoimento na CPI que investiga desvio de dinheiro da estatal e o pagamento de propinas a políticos.
Costa fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público e havia dúvidas se, em razão do sigilo de seu depoimento, ele poderia comparecer à sessão da CPI marcada para quarta-feira (17).
Após pedido da CPI levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki decidiu que não há impedimentos para que o delator compareça à sessão. "A convocação de pessoas para prestar depoimento perante CPI constitui prerrogativa constitucional dessas Comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial. Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação", escreveu o ministro na decisão.
O ministro destacou, contudo, que o delator poderá ficar em silêncio. "Sem prejuízo de que sejam asseguradas ao convocado as suas garantias constitucionais, de resto oponíveis às próprias autoridades judiciárias, entre as quais a de permanecer em silêncio".
Na delação premiada, segundo reportagem da revista "Veja", Paulo Roberto Costa apontou deputados, senadores, governadores e um ministro do governo Dilma entre os beneficiados pelo esquema, em depoimento ao Ministério Público Federal.
A expectativa é que o ex-diretor da Petrobras dê detalhes e explique aos membros da CPI a suposta participação dos envolvidos.
A CPI também havia pedido ao Supremo que liberasse o conteúdo depoimento de Paulo Roberto Costa dado na delação premiada. Teori Zavascki, contudo, afirmou que o documento não está com o STF. Segundo o ministro, os documentos relacionados ao ex-diretor da Petrobras que tramitam na corte já foram repassados à CPI.
Paulo Roberto Costa está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Por isso, apesar da decisão do ministro Teori Zavascki, deve ser necessário formular um pedido à Justiça Federal do Paraná para que ele seja levado ao Congresso.