Por seis votos a um o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (11) um recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e manteve indeferido o seu registro de candidatura.
Apesar da nova derrota na Justiça Eleitoral, Arruda já apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda poderá seguir normalmente com sua campanha.
Segundo dados do Datafolha, ele lidera a corrida ao governo do Distrito Federal com 37% das intenções de voto. O segundo colocado, governador Agnelo Queiroz (PT), tem 19%.
Arruda havia sido barrado pelo TSE no mês passado com base na Lei da Ficha Limpa. Primeiro governador a ser preso no exercício do mandato, o político foi condenado por improbidade administrativa nos desdobramentos da operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do DEM.
Devido a esta condenação, foi considerado "ficha suja" e teve seu registro de candidatura negado. No TSE, seus advogados alegaram que, como a condenação por improbidade aconteceu após ele ter apresentado seu pedido de registro de candidatura, ela não poderia ser usada para impedi-lo de se candidatar.
Os ministros, no entanto, entenderam que durante todo o processo de análise do registro de candidatura condenações podem ser usadas para barrar candidatos com base na Lei da Ficha Limpa.
No julgamento do recurso desta quinta os ministros repetiram suas posições. Único a votar favoravelmente a Arruda, Gilmar Mendes disse que a corte nunca havia usado condenações posteriores ao pedido de registro para barrar candidaturas.
Segundo ele, houve uma alteração na jurisprudência da corte para, especificamente, prejudicar Arruda. Por isso, foi o único a aceitar o recurso do político.
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LINHA DO TEMPO DO CASO ARRUDA
Novembro de 2009
- Na Operação Caixa de Pandora, PF desvenda esquema de compra de apoio na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O mensalão do DEM havia sido montado para favorecer Arruda, então governador
Novembro e dezembro de 2009
- Cenas de corrução explícita, filmadas por câmeras escondidas, atingem imagem de Arruda. Em uma, ele aparece recebendo um maço de notas com R$ 50 mil. Disse que o dinheiro era para a compra de panetones. Outro vídeo mostra um aliado do governador colocando dinheiro na meia. Uma terceira gravação mostra um empresário pondo dinheiro na cueca
Dezembro de 2009
- Arruda anuncia sua desfiliação do DEM um dia antes de uma reunião do partido que deveria expulsá-lo. Ele havia tentado, sem sucesso, evitar a reunião na Justiça
Fevereiro de 2010
- Suposto emissário de Arruda é preso ao oferecer R$ 200 mil de suborno a uma testemunha, para que ela favorecesse o governador no julgamento do Mensalão do DEM
De fevereiro a abril de 2010
- Passa dois meses preso preventivamente na Superintendência da Policia Federal. É o primeiro governador a ser detido por corrupção durante o mandato
Março de 2010
- É cassado pela Justiça Eleitoral por desfiliação partidária e desiste de recorrer da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que lhe tirou o mandato
Dezembro de 2013
- Arruda é condenado em primeira instância por improbidade administrativa no caso do mensalão do DEM, na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. É sentenciado a pagar R$ 1,1 milhão de multa, entre ressarcimento e danos morais
Fevereiro de 2014
- Arruda é condenado por improbidade administrativa em outra ação, por irregularidades no jogo de reinauguração de um estádio, em 2008. Um amistoso entre Brasil e Portugal custou R$ 9 milhões aos cofres do governo, e não houve licitação
Junho de 2014
- O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) marca para o dia 25 o julgamento do recurso apresentado por Arruda, contra a condenação do Mensalão do DEM. Se a condenação fosse mantida, a decisão de segunda instância o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa
- Um dia antes da sessão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspende o julgamento. A imparcialidade do juiz que condenou Arruda em primeira instância estava sendo questionada, e Nunes Maia entendeu que esse caso deveria ser julgado antes
- Candidatura de Arruda ao governo do DF é confirmada pela chapa encabeçada pelo PR
Julho 2014
- Com o julgamento suspenso, Arruda consegue registrar sua candidatura ao governo do DF até o fim do prazo, no dia 5. Sua coligação é composta por PRTB, PR, PTB, PMN e DEM
- Joaquim Barbosa, ainda na posição de presidente do STF, manda julgar o recurso de Arruda, que dependendo do desfecho, faria com que ele fosse inelegível. As diretorias nacionais do DEM e do PPS mandam os diretórios do DF retirar apoio do candidato
- Arruda é condenado em segunda instância por improbidade administrativa no caso do mensalão do DEM, pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Com isso, passa a ser ficha suja. Surge a dúvida se sua candidatura às eleições deste ano deve ser mantida, já que a condenação ocorreu quatro dias depois do registro dos candidatos na Justiça Eleitoral.
Agosto 2014
- O TRE do Distrito Federal barra a candidatura de Arruda
- O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém a candidatura barrada. O advogado de Arruda, José Eduardo Alckmin, diz que irá recorrer. Ainda cabem recursos para o próprio TSE e para o STF (Supremo Tribunal Federal)
Setembro 2014
- Ministério Público Eleitoral pede à Justiça que mantenha barrada a candidatura de Arruda
- Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nega recurso contra a condenação e Arruda segue sendo ficha suja
- Em sessão do TSE, o Gilmar Mendes pede vistas do processo e adia o julgamento. O pedido foi feito logo após o relator do processo, ministro Henrique Neves, ter defender que a candidatura continue barrada pela Lei da Ficha Limpa
- Arruda lidera corrida eleitoral no DF, segundo o Datafolha, com 37% das intenções de voto. O segundo colocado, governador Agnelo Queiroz (PT), tem 19%
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