Quatro dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram nesta quinta-feira (11) um recurso do Ministério Público Eleitoral e votaram pela manutenção do registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba. O julgamento, no entanto, não foi concluído devido a um pedido de vista feito pela ministra Luciana Lóssio.
Cunha Lima, que já havia obtido o registro de sua candidatura no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) no mês passado, foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba e por adversários políticos, que o consideram inelegível para o cargo.
Isso porque Cunha Lima foi cassado do cargo de governador em 2008 sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas de baixa renda na campanha eleitoral de 2006.
Devido à cassação, ficou inelegível por um período de 8 anos. Ele só conseguiu se candidatar ao Senado em 2010 pois a Lei da Ficha Limpa não valeu naquelas eleições.
Com a lei valendo para 2014, o Ministério Público Eleitoral da Paraíba requereu a inelegibilidade de Cunha Lima e entendeu que o segundo turno das eleições de 2006 deveria ser o marco temporal para calcular o prazo da inelegibilidade.
Pelas contas do Ministério Público do Estado, ele ficaria inelegível até o dia 29 de outubro deste ano. Logo, não poderia disputar as eleições no dia 5 de outubro.
O problema é que o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, discordou do colega do Ministério Público da Paraíba local e enviou parecer ao TSE defendendo a manutenção da candidatura de Lima.
Para Aragão, o marco temporal deve ser o primeiro turno das eleições. Com isso, a inelegibilidade de 8 anos seria encerrada antes do pleito e Cunha Lima pode disputar as eleições.
O entendimento de Aragão foi semelhante ao de quatro ministros, que também votaram pela manutenção da candidatura: Gilmar Mendes, Tarcísio Vieira, Dias Toffoli e João Otávio de Noronha.
Devido ao pedido de vista de Lóssio, o processo deve ser retomado na próxima sessão da corte.