O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encaminhou nesta quinta-feira (11) ofício ao ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo autorização para o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na comissão de inquérito na próxima quarta-feira (17).
Inicialmente, a CPI encaminhou ofício ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, que expediu a prisão do ex-diretor da Petrobras. Em resposta à comissão, Moro disse que cabe ao ministro do STF se manifestar sobre a ida de Paulo Roberto à CPI.
No ofício a Teori, Vital afirma que o ministro é a "autoridade competente para tomar as providências cabíveis" para o depoimento de Paulo Roberto.
A expectativa dos integrantes da CPI é que o ministro do STF se manifeste ainda nesta quinta sobre a ida de Paulo Roberto à comissão.
Somente após o aval de Teori, a CPI poderá confirmar a presença do ex-diretor da Petrobras. Como ele está preso, a Polícia Federal terá que realizar sua escolta até Brasília, onde está marcado o depoimento na CPI.
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Vital convocou sessão aberta para que o ex-diretor seja ouvido, mas admite transformá-la em secreta se Paulo Roberto se recusar a responder aos questionamentos dos congressistas.
"Vamos fazer aberta, mas a sessão pode derivar para secreta se ele pedir. Mas ele também pode se recusar a falar. O que não podemos é deixar de convocar o ex-diretor para não passar a imagem de que não estamos querendo investigar", afirmou.
O acordo de delação premiada é sigiloso por princípio, segundo a Lei do Crime Organizado, de 2012. Se o teor das informações for revelado, o acordo é anulado. É o que ocorrerá, em tese, se Paulo Roberto revelar o que disse aos procuradores da Força Tarefa que atua na Operação Lava Jato.
A razão do sigilo é evitar a destruição de provas e proteger o delator para que não ele sofra pressões para retirar o que disse.
Outra razão do sigilo é que o delator pode mudar o teor das informações que prestou até o momento em que a denúncia for apresentada à Justiça.
Três advogados especialistas em delação disseram que o mais provável é que o Supremo negue o acesso ao depoimento do ex-diretor da Petrobras e o impeça de revelar o que disse no acordo de delação.
A CPI também encaminhou outro ofício a Teori no qual pede para ter acesso a todos os documentos que estão de posse do ministro relativos à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que descobriu esquema de corrupção na Petrobras. O ministro encaminhou nesta quarta alguns documentos à comissão de inquérito, mas ainda não enviou a cópia da delação premiada de Paulo Roberto –principal desejo dos membros da comissão.
Vital encaminhou pedido semelhante ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que tenha acesso à delação premiada do ex-diretor da Petrobras.
Além do caso tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, parte do processo está no STF, devido à presença de deputados e senadores entre os citados nas denúncias envolvendo a estatal.
Paulo Roberto fechou um acordo no dia 22 de agosto de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato, que querem saber como os contratos da estatal eram superfaturados e como o valor a mais retornava para os políticos.
Segundo a revista "Veja", ele listou o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), líderes do Congresso como os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-governador Eduardo Campos entre os políticos envolvidos.