Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira (9) adiou o julgamento de um recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A expectativa é que o caso seja retomado na quinta (11). Até lá, o político pode seguir normalmente com sua campanha.
O pedido de vista foi feito logo após o relator do processo, ministro Henrique Neves, ter defendido a manutenção da decisão do TSE, que no último dia 26 indeferiu o registro de candidatura de Arruda com base na Lei da Ficha Limpa.
Previsto no regimento do tribunal, o pedido de vista é uma forma de um ministro ter mais tempo para analisar o processo antes de dar seu voto sobre o caso.
No fim do mês passado, quando o TSE indeferiu o registro de Arruda considerando-o um "ficha suja" devido a uma condenação por improbidade administrativa, Mendes foi o único ministro a votar favoravelmente ao político.
Como a condenação por improbidade só aconteceu depois de Arruda ter apresentado à Justiça seu pedido de registro de candidatura, Mendes entendeu que ele deveria ter seu direito assegurado.
De acordo com o ministro, o TSE, em casos semelhantes, sempre foi favorável ao registro da candidatura. Por isso, ele criticou a posição da maioria e, em entrevistas à imprensa, chegou a comparar a corte Eleitoral a um tribunal "nazista", que teria decidido de forma diferente somente porque o réu em questão era Arruda.
O pedido de vista de Mendes não agradou o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão. Segundo ele, à medida que o caso se prolonga, há prejuízos para o eleitor, que não tem certeza se Arruda, mesmo condenado, segue ou não candidato.
Questionado sobre o fato, Mendes destacou que os recursos são previstos em lei e que alterações só podem ser previstas pelo Congresso. "Tem que combinar isso com os russos", pontuou.