A Justiça de São Paulo determinou que o portal "Consultor Jurídico" retire de seu site um texto publicado nesta terça-feira (2) que trata da decisão judicial que condenou o autor de uma peça de teatro inspirada no caso Isabella Nardoni a pagar indenização por danos morais à mãe biológica da menina.
O portal recebeu uma intimação nesta quinta-feira (4) para retirar a reportagem da internet em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A juíza Fernanda de Carvalho Queiroz argumenta que o processo está sob segredo de Justiça e não pode ter as informações divulgadas pela imprensa.
O texto revelou a condenação do autor da peça, o dramaturgo Lucas Arantes. Ele terá de pagar R$ 20 mil à mãe de Isabella, Ana Carolina Cunha de Oliveira, que o processou cobrando reparação por danos morais.
| André Stefano/Divulgação | ||
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| Os atores Davi Tostes e Samira Lochter na peça 'Edifício London', sobre o caso Isabella |
Em 2010, Alexandre Nardoni, pai de Isabella, e Anna Carolina Jatobá, madrasta, foram considerados culpados pela morte da menina, dois anos antes. Eles estão presos.
O "Consultor Jurídico" informa que vai recorrer. Segundo o advogado que defende a publicação, Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados, o segredo judicial deve ser respeitado apenas pelos envolvidos diretamente no processo e por servidores do Judiciário.
Jornalistas que conseguem acesso a informações têm direito de noticiá-las, com base no princípio da liberdade de expressão.
Depois de o "Consultor Jurídico" divulgar a informação, outros veículos de comunicação, inclusive a Folha, divulgaram a decisão judicial envolvendo o dramaturgo.