A juíza Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, concedeu ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) um minuto de direito de resposta na propaganda noturna do adversário Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo estadual.
A decisão desta terça-feira (2) também proíbe o peemedebista de reprisar propaganda em que o governador é acusado de manipular o registro de ocorrência de crimes contra policiais militares. A veiculação já havia sido barrada no domingo (31) em decisão liminar (provisória) do juiz Cauduro Padin, do TRE.
Na publicidade, há depoimento da irmã de um policial assassinado.
"O delegado estava alegando no dia que queria registrar como latrocínio porque levaram a arma dele. Só que, assim, a arma de policial, todo mundo sabe que o ladrão leva. Daí eu descobri que o Governador e o Secretário de Segurança Pública mandam registrar como latrocínio pra família não ter direito ao seguro. Se é registrado como latrocínio não tem direito ao seguro", diz Cristiane Ribeiro, intercalada com fotos de seu irmão, policial militar que foi assassinado.
Para a juíza, houve "extrapolamento do direito de expressão" e "evidenciação de desarrazoada politização de fatalidades da vida ordinária para a vida pública".
Da decisão, cabe recurso ao plenário do TRE.