Afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho pediu ao Tribunal de Justiça paulista que seja anulada a decisão de primeira instância que determinou a saída dele do cargo no último dia 11.
O recurso de Marinho aponta que a ação protocolada pelo Ministério Público para tirá-lo do posto tem base em provas ilegais e foi apresentada incorretamente à Justiça de São Paulo. Segundo a defesa de Marinho, o conselheiro afastado tem direito a foro privilegiado e o pedido da Promotoria deveria ser endereçado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O processo foi distribuído nesta terça-feira (26) para a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e tem como relator o desembargador Carlos Violante.
Marinho é investigado há seis anos sob a suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom. De acordo com o Ministério Público, o conselheiro ajudou a empresa a fechar contrato sem licitação com estatais paulistas de energia, no valor (atualizado) de R$ 281 milhões. Segundo depoimentos de ex-diretores da companhia, o suborno alcançou 15% dessa cifra.
A negociata teria ocorrido em 1998, durante o governo de Mário Covas (PSDB) –de quem Marinho fora chefe da Casa Civil e que o nomeou para o TCE-SP, em 1997. Marinho, que foi um dos fundadores do PSDB, é o acusado mais graduado no caso Alstom.
| Julia Moraes - 13.fev.2008/Folhapress | ||
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| Conselheiro Robson Marinho durante sessão no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 2008 |
PROVAS SUÍÇAS
A Suíça, que investigou a Alstom porque um banco daquele país foi usado para a distribuição do suborno, bloqueou uma conta atribuída a Marinho naquele país. Em julho de 2013, o saldo dela era de US$ 3 milhões (R$ 6,7 milhões, atualmente). O conselheiro sempre negou ter conta na Suíça e refuta acusação de que tenha beneficiado a Alstom.
A Folha revelou no último dia 16 que Marinho usou empresas em dois paraísos fiscais para tentar ocultar que era o dono dessa conta.
Os suíços enviaram até o cartão com a assinatura de Marinho no dia da abertura da conta, em 10 de março de 1998. A mulher de Marinho também assina o cartão. Para a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, os indícios contra o conselheiro não permitem que ele continue no cargo, cuja função é zelar pelas contas públicas. Cabe recurso contra a liminar ao Tribunal de Justiça.
Uma das principais provas apresentadas pelo Ministério Público no caso é uma comunicação interna da Alstom obtida por autoridades francesas e suíças e enviada à Promotoria por meio de cooperação jurídica internacional.
O manuscrito com data de outubro de 1997 trata da negociação de um contrato com as estatais Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).
A explicação sobre um dos valores diz o seguinte: "Trata-se da remuneração para o poder político existente. Ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)". A partir de depoimentos de ex-diretores da Alstom, a promotoria diz que "R.M." é Robson Marinho.
Segundo papel encontrado por autoridades estrangeiras, a propina serviria para cobrir "as finanças do partido", " o Tribunal de Contas" e "a Secretaria de Energia". O contrato mencionado na nota foi fechado seis meses depois, em abril de 1998, sem licitação, por R$ 281 milhões, em valores atualizados.
Em janeiro deste ano, a Folha revelou um depoimento de um ex-diretor do grupo Alstom à Justiça da Suíça, no qual ele admitiu que a multinacional pagou propinas a agentes públicos brasileiros. A soma dos subornos corresponde a 15% do valor do contrato, segundo o executivo, o que equivale a R$ 27,15 milhões, em valor corrente.
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COMO TUDO COMEÇOU
Jan.1995 Robson Marinho se torna secretário da Casa Civil do então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB)
Abr.1997 Assume o cargo de conselheiro do TCE-SP
2008 "The Wall Street Journal" revela que as autoridades suíças descobriram que a Alstom pagou propina para obter o contrato com o governo paulista. Ao PSDB, teriam sido pagos US$ 6,8 mi. Documentos da Alstom francesa citam as iniciais "RM" e o TCE-SP
2009 Promotores suíços informam às autoridades brasileiras que foi bloqueada uma conta atribuída a Robson Marinho, suspeita de ter recebido propina da Alstom. Marinho nega que a conta seja dele
2010 STJ passa a investigar Marinho
Mai.2014 Ministério Público pede o afastamento de Marinho do TCE-SP
11.ago.2014 Em decisão liminar, Justiça afasta Marinho do cargo