A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Luiz Moura (PT).
Para o Ministério Público Eleitoral, o fato de Moura não ter sido escolhido em convenção partidária impossibilita sua participação na eleição deste ano. O deputado não participou do evento por estar suspenso pela sigla na ocasião.
Outro fator que levou à impugnação foi a expulsão do deputado do PT. A exclusão do partido leva automaticamente à perda de filiação partidária, critério necessário para a candidatura.
| Ale Frata/Frame/Folhapress | ||
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| O deputado estadual Luiz Moura (PT) discursa na Assembleia Legislativa de SP |
Luiz Moura teve os direitos partidários suspensos pelo PT no início de junho, após vir a público que ele se reuniu com integrantes da facção criminosa PCC.
Contra a decisão partidária, o deputado recorreu à Justiça comum, que afirmou que a suspensão não respeitou as regras do próprio e PT e, portanto, que o deputado tinha direito a se candidatar pela sigla. Assim, Moura pôde apresentar o pedido de registro na Justiça eleitoral.
A Procuradoria Eleitoral do Estado reconheceu a decisão da Justiça comum sobre a anulação da suspensão, mas afirma que, ainda assim, o deputado não preenche as condições de elegibilidade.
Além de não ter participado da convenção do PT e de não ter filiação partidária, Moura também não apresentou todas as certidões criminais necessárias para o registro, afirma a Procuradoria.
O deputado tem até o próximo sábado (16) para apresentar sua defesa à Justiça Eleitoral. Posteriormente, o processo será julgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A reportagem tentou entrar em contato com o deputado, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.