O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso acatou pedido da defesa do ex-presidente do PT José Genoino e determinou, nesta quinta-feira (7), que ele deixe o presídio da Papuda e cumpra, em casa, o resto de sua pena de 4 anos e 8 meses por corrupção no processo do mensalão.
A mudança de regime para presos é possível após o cumprimento de um sexto da pena. Além disso, no caso do preso estudar e trabalhar – Genoino foi auxiliar de biblioteca na Papuda e fez cursos de informática e Direito Constitucional - é possível se descontar alguns dias da pena.
Com isso, Genoino, que poderia deixar o regime semiaberto a partir de 24 de agosto devido ao cumprimento de um sexto da pena, pôde antecipar sua saída.
Fora do presídio, o ex-presidente do PT terá de se adequar a regras do regime aberto de prisão. Em tese, ele deveria passar as noites numa casa do albergado, mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, a Justiça determina que o preso vá para casa.
Ele deverá se recolher a seu domicílio entre 21h e 05h da manhã e terá de passar os fins de semana em casa. Se precisar sair nestes períodos será necessária uma autorização da Justiça.
Fora da prisão, Genoino não poderá se encontrar outros condenados que cumpram pena, sejam eles do processo do mensalão ou não. Não poderá portar armas, entorpecentes e nem bebidas alcoólicas.
De acordo com informações destinadas aos presos em regime aberto no site da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele também não poderá "frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares".
Preso no dia 15 de novembro do ano passado, Genoino cumpriu, segundo dados da Vara de Execuções, 8 meses e 23 dias de pena. Na maior parte do tempo – pouco mais de cinco meses - o ex-presidente do PT esteve em casa.
Cardiopata, deixou o presídio da Papuda após passar seis dias no estabelecimento prisional. Devido à sua saúde, obteve uma autorização provisória para ficar em casa.
No último dia primeiro de maio, no entanto, o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa determinou que ele cumprisse o resto de sua pena no presídio.
Apesar da decisão de Barroso, ainda não há data certa para que Genoino deixe a Papuda. Haverá um tramite burocrático e o STF terá de comunicar a VEP e o presídio sobre sua a progressão de regime. Depois disso, o sistema prisional liberará o preso, o que pode acontecer nesta sexta (8) ou somente na próxima segunda (11).
Procurado pela Folha, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse que a decisão de Barroso foi justa, mas, ao mesmo tempo, "normal", uma vez que os requisitos para a progressão foram cumpridos por seu cliente.
Pacheco ainda aproveitou para alfinetar o ex-presidente Barbosa, que chegou a lhe expulsar do plenário após um bate boca sobre prazos para o julgamento do caso de Genoino. "O tempo de anormalidade na cúpula do Judiciário, felizmente, ficou nas páginas do passado", disse.
Na quarta (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia enviado parecer ao STF concordando com a liberação antecipada de Genoino.
LAMAS
Também nesta quinta (7) o ministro Barroso, que é o atual relator do processo do mensalão, autorizou o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas a migrar do regime semiaberto para o aberto.
Condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro, Lamas conseguiu descontar 90 dias de sua pena por ter trabalhado e estudado no regime semiaberto. Ele deixará a Papuda e terá que se submeter às mesmas regras impostas para José Genoino.