Em um de seus primeiros atos administrativos, o futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente o procedimento de votação antecipada que era adotado pelos conselheiros do órgão.
O pedido foi feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que critica o que denomina de "sessões secretas" de julgamentos antes das sessões plenárias no CNJ.
A decisão de Lewandowski será divulgada nesta quinta-feira (7). As sessões plenárias ordinárias do conselho ocorrem quinzenalmente às terças-feiras. No entanto, critica a AMB, os conselheiros se reúnem na véspera para realizar reuniões administrativas fechadas e debater previamente os processos.
| Alan Marques 1.ago.2014/Folhapress | ||
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| O ministro Ricardo Lewandowski preside sessão do STF após a aposentadoria de Joaquim Barbosa |
No pedido feito a Lewandowski, a associação alega que, mesmo sem estar previsto no regimento interno do órgão, a votação antecipada fere os princípios constitucionais da "publicidade, ampla defesa e contraditório".
Os conselheiros argumentam que se reúnem antes para dar maior celeridade aos julgamentos realizados.
Integrantes do CNJ disseram à Folha que os votos debatidos na "sessão secreta'' são lançados no sistema eletrônico do órgão, em gráfico em forma de pizza. Assim, quando ocorre a sessão pública, o resultado da votação já está definido e é apenas anunciado, sem que seja possível aos presentes saber como se chegou ao resultado.
Para a AMB, o "que se apresenta na sessão pública é simplesmente o resultado do julgamento, bem como se foi julgado por maioria ou unanimidade de votos".
Ainda interino na presidência do STF, Lewandowski acatou o pedido em caráter liminar para a suspensão do mecanismo da votação antecipada, mas deve debater o mérito com os conselheiros para avaliar se a medida será cancelada definitivamente. Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, o ministro será o novo presidente da corte.