A decisão sobre a inclusão da presidente da Petrobras, Graça Foster, entre os responsáveis pelos prejuízos apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pela compra da Refinaria de Pasadena (EUA) foi adiada nesta quarta-feira (6).
O relator do processo no TCU, ministro José Jorge, pediu o adiamento para responder a questionamentos feitos pelo Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, que esteve pessoalmente no TCU para defender que a decisão do órgão de bloquear os bens dos diretores seja revogada para evitar prejuízos à estatal. Foi a primeira vez que Adams defendeu pessoalmente um processo no TCU.
Três semanas atrás, Jorge condenou 11 diretores da companhia a devolver valores estimados em US$ 792 milhões decorrentes de irregularidades na aquisição da refinaria. Os responsabilizados, que tiveram os bens bloqueados por um ano, podem ainda recorrer da decisão que, na prática, abriu um processo de cobrança em que eles também poderão apresentar defesa.
O processo voltou ao plenário ontem porque os técnicos do TCU apontaram que três diretores foram responsabilizados por uma das irregularidades, o não cumprimento de uma sentença da Justiça Americana em 2009, sem que estivessem na época do ato nas funções que tinham responsabilidade por essa atitude. Somente esse item gerou, no cálculo do TCU, um prejuízo de US$ 72 milhões.
Em seu relatório, Jorge retirava os nomes dos ex-diretores Ildo Sauer e Nestor Cerveró, responsabilizados nesse item, pelos de Graça Foster e Jorge Zelada, que estavam na diretoria executiva na época dessa decisão. Ele também retirou o nome do ex-presidente da Petrobras América, subsidiária que comprou a refinaria, Renato Bertani, pelo do presidente em 2009, José Orlando de Azevedo.
Como não houve votação, os bens dos antigos diretores continuam bloqueados e os de Graça Foster e os outros dois que seriam incluídos continuam liberados.
AGU
Durante a votação, Adams defendeu que o TCU não estava cumprindo a legislação para aplicar a penalidade de bloqueio de bens. Segundo ele, para que essa medida seja tomada, é necessário individualizar os atos e que os responsabilizados representem ameaça de não pagar o dano ou que estejam tentando esconder o patrimônio.
Segundo Adams, ele estava representando o controlador da empresa, que é o governo. Para ele, a Petrobras não é "uma empresinha" e a questão é de grande impacto para a companhia que tem ações em bolsa fora do país.
"No momento que surge o nome da presidente da Petrobras, e que repercute no nome de toda empresa, entendi necessário fazer a sustentação para clarificar alguns pontos", disse Adams que não respondeu se a presidente Dilma Rousseff pediu para ele defender a empresa. "Ela está acompanhando o caso", afirmou.
A presidente era diretora do Conselho de Administração da empresa na época da compra da Refinaria, mas não foi responsabilizada pelos prejuízos.
Perguntado se estava defendendo todos os diretores, o que inclui o de Paulo Roberto da Costa, que está preso acusado de lavagem de dinheiro, ele disse que é necessário que a lei seja cumprida. E defendeu Graça Foster, Almir Barbassa e Guilherme Estrella, que continuam na companhia.
"Nesse caso [Paulo Roberto Costa] eles têm inquérito e indícios que podem justificar [o bloqueio]. Mas entendo que a decisão não se aplica indistintamente a todos os diretores", disse Adams defendendo que os diretores tomaram decisões empresariais. "Não vejo motivo para esses três [Graça Foster, Almir Barbassa e Guilherme Estrella] e do Gabrielli [ex-presidente da Petrobras] tenham os bens bloqueados".
O ex-dirigente da empresa entrou nesta quarta com um pedido no STF para que derrube a decisão do TCU.
O advogado da Petrobras também defendeu a empresa junto ao Tribunal e afirmou que a decisão do TCU está prejudicando a companhia já que criou "insegurança" na empresa para tomar decisões gerenciais.