A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo divulgou nesta terça-feira (5) que contestou 70 candidaturas no Estado com base na Lei da Ficha Limpa. Foram 3.300 registros eleitorais analisados neste ano para os cargos de governador, deputados estaduais e federais, senadores e suplentes.
Restam 306 pedidos para análise da Procuradoria paulista, que deve finalizar o trabalho até está quarta (6).
Das 70 impugnações pela Ficha Limpa, 46% são decorrentes de gestões irregulares de contas públicas julgadas por Tribunais de Contas, Câmaras Municipais e Assembleias.
Esse é o caso da ex-vereadora da capital e candidata a deputada federal Soninha Francine (PPS). Em 2011, quando Francine era diretora técnica da Sutaco (Superintendência do Trabalho Artesanal, órgão do governo estadual), a prestação de contas da instituição foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para causar inelegibilidade pela Ficha Limpa, a falha na prestação de contas deve ser insanável e decorrente de ato doloso (intencional) de improbidade administrativa. Para a Procuradoria Eleitoral, o caso da ex-vereadora cumpre essas exigências.
O advogado da ex-vereadora, Alexandre Bissoli, diz que está recorrendo da decisão do Tribunal de Contas porque, segundo ele, Francine não foi citada à época para apresentar sua defesa, o que anularia a decisão.
Além disso, o advogado afirma que não há, na decisão do Tribunal de Contas, os elementos necessários para que o caso se enquadre na Lei da Ficha Limpa. "Não há qualquer punição, pedido de devolução de dinheiro, menção de improbidade administrativa ou de ato doloso", diz.
No país, as rejeições de contas públicas são principal motivo que levou a impugnações de candidaturas pela Ficha Limpa. Levantamento produzido pela Folha concluiu que elas correspondem a 6 em cada 10 desses casos.
Em segundo lugar, vêm os casos de improbidade administrativa (25%). Entre esses, está o caso do deputado federal Paulo Maluf (PP), antecipado pela Folha. Em 2013, ele foi condenado no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo superfaturamento em obras do Túnel Ayrton Senna durante sua gestão como prefeito da capital paulista. A defesa do advogado discorda que o caso do deputado se enquadre na Ficha Limpa.
Catorze dos casos (20%) contestados pela Procuradoria neste envolvem condenações criminais.
PROCESSO
No total, a Procuradoria impugnou 1.913 pedidos de registros de candidatura, o que equivale a 46% do total de pedidos. A maior parte deles refere-se à ausência de certidões criminais que são exigidas pela Justiça Eleitoral.
Após a notificação da impugnação, os candidatos têm sete dias para contestar a ação e, se for o caso, apresentar os documentos necessários.
Os processos são julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Depois, ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.