Candidato à reeleição, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi multado quatro vezes pela Justiça Eleitoral nas últimas duas semanas pela divulgação de notícias em sites oficiais do Estado e em redes sociais.
Por isso, a gestão retirou do ar os canais do governo no Facebook e no Twitter, e reforçou orientação para que reportagens dos sites oficiais durante o período eleitoral tenham apenas viés de serviço.
A Justiça considerou que as reportagens, ainda que não tenham caráter eleitoreiro, são publicidade institucional, divulgando as realizações da gestão, o que é proibido por lei nos três meses antes da eleição.
Foram apontadas como irregulares, por exemplo, notícias sobre a construção de unidades de saúde, a entrega de casas, um projeto de automação da companhia elétrica estadual e um balanço sobre a segurança na Copa.
O entendimento da Justiça já fez com que vários Estados e o governo federal retirassem, no início de julho (quando começa o período eleitoral), todo o arquivo de notícias dos sites oficiais, para evitar multas.
"Ainda que a publicidade tenha conteúdo educativo, informativo ou de orientação social, não pode ser veiculada no período eleitoral", afirmou o juiz Leonardo Castanho Mendes, em uma das decisões contra Richa. A lei abre exceção apenas para situações de "grave e urgente necessidade pública".
O objetivo, segundo os magistrados, é coibir abusos da máquina pública e assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
As ações contra Richa foram movidas pela coligação de Gleisi Hoffmann (PT), adversária do tucano, que promoveu uma ofensiva judicial: foram 11 ações em 15 dias. Cinco delas foram acatadas pelos juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
"Ele não pode usar a máquina, é simples. Isso desequilibra a disputa", diz o advogado da coligação petista, Luiz Fernando Pereira.
Para o advogado de Richa, Cristiano Hotz, o entendimento do TRE está "muito estreito". Ele afirma que a campanha adversária está "judicializando" o pleito para ganhar espaço na imprensa. "São matérias informativas, que foram postadas antes do período eleitoral", diz.
A coligação do tucano está recorrendo, e argumenta que não há contrariedade à lei porque as notícias foram publicadas antes de julho.
Também pretende promover uma contraofensiva ao PT e irá questionar a divulgação de matérias sobre a ex-ministra Gleisi no site da Casa Civil da Presidência da República, pasta que a candidata ocupou até fevereiro deste ano.