Com aval da cúpula nacional do PT, o Diretório Estadual do partido em São Paulo confirmou nesta sexta-feira (1°) a expulsão do deputado estadual Luiz Moura da sigla. O parlamentar é suspeito de ter ligações com a facção criminosa PCC.
A decisão tem potencial para provocar uma nova batalha judicial entre o parlamentar e o partido que tenta evitar que ele seja candidato à reeleição.
Moura também pode recorrer ao Diretório Nacional para tentar anular a exclusão. Se ele apresentar um recurso, a desfiliação fica suspensa até que o comando nacional da legenda analise o caso.
O presidente do PT em São Paulo, Emídio de Souza, afirmou que não há preocupação com uma eventual reclamação no PT nacional.
"Sempre consultei instâncias superiores para chegar onde nós chegamos. Não vamos ter problema nenhum. O presidente [do PT] Rui Falcão já me disse que a Executiva [Nacional] vai agir no mesmo sentido e com rapidez, assim que ele recorrer", afirmou Emídio.
Para o dirigente, o PT não está preocupado em perder eleitores de Moura, considerado um dos principais puxadores de votos da Zona Leste e que teve peso na eleição do prefeito Fernando Haddad. "Internamente, no PT, não há mais espaço para ele. Não trocamos voto por ética", minimizou Emídio.
Pelas regras eleitorais, com a expulsão, Moura não poderá disputar a reeleição. A lei das eleições estabelece que ficam "sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias".
Moura pode recorrer na Justiça comum e na eleitoral. A expulsão foi aprovada por unanimidade, com apoio de 41 dirigentes da legenda. A exclusão foi referendada com aval, inclusive, dos integrantes da corrente de Moura PTLM (Partidos dos Trabalhadores de Luta de Massa).
Moura estava suspenso do PT e respondia a processo disciplinar desde junho, quando foi flagrado pela Polícia Civil em uma reunião com 18 suspeitos de integrarem o PCC. Ele nega envolvimento.
O relatório do PT leva em consideração para a expulsão o suposto envolvimento com o PCC e o recurso que Moura apresentou à Justiça para anular a convenção que definiu os candidatos do PT neste ano.
Moura estava suspenso por decisão do PT de São Paulo desde 5 de junho. Como foi punido, Moura acabou sem legenda para concorrer em outubro e conseguiu uma decisão provisória da Justiça para pedir o registro de sua candidatura.
Em outro frente, o PT tenta anular na Justiça essa autorização para que ele seja candidato. Moura nega a ligação com o crime organizado e reclama que não teve amplo direito de defesa no processo interno do PT.
ENCONTRO
De acordo com investigação da Polícia Civil, o petista participou em março de uma reunião em que estiveram presentes ao menos 13 membros da facção criminosa PCC, realizada na sede de cooperativa de transportes da qual faz parte.
O deputado afirmou em seu primeiro pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa desde que a investigação começou, que participou do encontro por sua militância na área de transportes e que tentava evitar que houvesse uma greve no setor dos transportes na zona leste.
Ele faz parte do conselho administrativo da cooperativa, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo, embora sua assessoria diga que ele está afastado.
Dos 13 suspeitos do PCC, 11 não tinham ônibus ou ligação formal com a cooperativa e, assim, para a polícia, não tinham razões para estarem em reunião que, em tese, estaria discutindo interesses da categoria.
No dia 27 de maio, Moura negou à imprensa que renunciaria ao cargo. "Jamais. Quem não deve não teme", disse.
Moura, ex-presidiário por assalto a mão armada no Paraná em 1991, contribuiu na administração Marta Suplicy (2001-2004) na organização do transporte coletivo na capital, quando havia uma série de conflitos da prefeitura com perueiros clandestinos.
O deputado foi eleito pelo PT em 2010 com 104.705 votos. Chegou a ficar preso por um ano e meio, mas conseguiu fugir. Ele ficou foragido por cerca de dez anos.