O Ministério Público apresentou nova ação à Justiça na qual acusa o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) de não ter aplicado recursos para quitação de precatórios alimentares conforme previsão estabelecida no orçamento municipal.
A ação de improbidade administrativa protocolada pela Promotoria nesta semana trata dos precatórios do exercício de 2007. Em junho passado a Justiça condenou Kassab em processo semelhante relativo ao exercício de 2006.
Os precatórios são dívidas dos governos que, após serem reconhecidas pelo Poder Judiciário, devem ser pagas pelas administrações de acordo com regras gerais. As verbas devidas a servidores após disputas judiciais com o Executivo a respeito de salários e benefícios são exemplos de precatórios, que nesse caso são chamados de alimentares.
O promotor de Justiça Valter Foleto Santin apontou na ação que os valores pagos pelo ex-prefeito no exercício de 2007 "corresponderam a pouco mais de um terço (37%) das dotações inicialmente orçadas" para os precatórios alimentares, que tinham o valor total de R$ 395 milhões.
"A atitude do prefeito Gilberto Kassab resultou em prejuízo ao erário do município de São Paulo, tendo em vista que os precatórios judiciais, a cada ano que deixam de ser pagos, têm o seu valor aumentado por força da incidência dos juros da mora", afirmou Santin.
Santin pediu que o ex-prefeito seja condenado à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos.
Em nota, Kassab afirmou que sempre agiu em estrito cumprimento da lei. "Não se pode acusar o administrador público de agir com improbidade se não há capacidade financeira da Prefeitura para arcar com todas as dívidas herdadas de administrações anteriores", segundo a nota do ex-prefeito.