A Petrobras informou, em sua página na internet, que vai "assegurar a defesa de seus gestores, presentes e passados, quanto aos atos decorrentes do exercício de suas funções" em relação à decisão do TCU, anunciada nesta quarta-feira (23), de condenar 11 executivos e ex-executivos a devolver US$ 792 milhões relacionados à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal.
De acordo com a petroleira, a defesa de seus executivos está prevista em seu estatuto social –conjunto de regras que estabelece o funcionamento da empresa.
Segundo a Petrobras, a decisão do TCU "promove o início de um processo no qual será dada oportunidade, pela primeira vez, de defesa individual". A empresa informou ter defendido a compra da refinaria perante o tribunal em janeiro.
Ao anunciar a decisão, o TCU determinou o bloqueio de bens dos executivos para pagamento do valor. Os nove integrantes do conselho de administração da empresa da época, que tinha Dilma Rousseff como presidente, não foram responsabilizados.
Os primeiros 50% de Pasadena foram adquiridos em 2006 do grupo belga Astra. Os outros 50% foram comprados em 2012, depois de três anos de disputas judiciais entre Petrobras e os sócios.
Em março Dilma disse seu voto favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria havia sido baseado em um relatório "falho", produzido pelo ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró.
NOTA DE EX-DIRETOR
O ex-diretor da Área de Gás da Petrobras Ildo Sauer disse, em nota distribuída no início da noite, que classifica como "ilegal" a decisão do TCU, que, a seu ver, viola "direitos fundamentais", uma vez que não foi ouvido no processo.
Sem citar Dilma Rousseff, o ex-diretor ressalta, no documento de duas páginas, o papel do presidente do conselho de administração da empresa, cargo que ela desempenhava na época.
"O presidente do conselho de administração pode convocar diretores para prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação. Cabe à diretoria exercer a gestão dos negócios, de acordo com a missão, os objetivos e às estratégias fixadas pelo Conselho".
Segundo Sauer, que esteve na Petrobras entre 2003 e 2007, as informações trazidas, na época, à diretoria executiva não traziam "nada que autorizasse o voto contrário à proposição, especialmente para integrante do colegiado não envolvido na condução das negociações".
O ex-diretor afirmou, ainda, que apenas participou da aquisição da primeira metade da refinaria, ao valor de US$ 359 milhões, e que não estava mais na refinaria quando a Petrobras e os sócios da Astra começaram a se desentender, nem quando a Petrobras concluiu a compra da outra metade. Por isso, diz, não poderia responder por tais episódios "e suas implicações financeiras".
CONFLITO DE INTERESSE
O Advogado Edson Ribeiro, que representa o ex-diretor Nestor Cerveró, informou que vai aguardar o TCU avaliar a "arguição de suspeição" que deu entrada na semana passada.
O advogado disse ter tomado a decisão porque vê conflito de interesse do relator do processo, ministro José Jorge, por ele ter presidido o conselho da Petrobras nos anos de 2001 e 2002.
"Não é bom nem para a imagem dele nem do tribunal que ele seja relator em uma situação como esta. Eu tinha esperança que o tribunal acatasse o pedido antes do julgamento. Mas ainda é possível isso ocorrer nas próximas semanas. E se considerarem procedente, essa decisão de ontem será anulada", disse Ribeiro.
O advogado não descarta recorrer à Justiça, em último caso, mas vai esperar antes a apreciação de seu pedido pelo tribunal.
O ex-presidente da Petrobras América Renato Bertani informou que não vai comentar o caso antes de conhecer detalhes do processo e da decisão do TCU.