Congressistas da oposição criticaram nesta quinta-feira (24) o comunicado enviado pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para a Justiça norte-americana sobre a possibilidade de o deputado Paulo Maluf (PP-SP) ser ouvido no Brasil em um processo a que responde nos Estados Unidos. A oposição considera "interferência" do ministro em prol de um aliado do PT.
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) disse que as "recentes alianças" de Maluf lhe asseguraram maior atenção do governo brasileiro. "Não cabe interferência de uma autoridade brasileira, principalmente se tratando de uma figura controversa como o Maluf. Isso pode ser consequência das recentes alianças do Maluf", afirmou.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o gesto de Cardozo é uma "retribuição" ao apoio de Maluf ao PT desde 2012, quando o deputado do PP declarou apoio a Fernando Haddad –na época, então candidato à Prefeitura de São Paulo.
"Essa não é uma atitude republicana do governo brasileiro. É constrangedor um ministro ter que interferir pedindo a generosidade da Justiça de um outro país para um político brasileiro", afirmou o tucano.
| Flávio Florido/UOL | ||
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| Entrevista do ex-governador Paulo Maluf com o repórter Fernando Rodrigues para a Folha |
Agripino disse que a "intercessão" de Cardozo não terá utilidade para Maluf porque o próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, teria recusado pedido similar feito pelo presidente da França, François Hollande.
"Ouvi uma história de que o Hollande consultou o Obama sobre uma multa milionária aplicada a um banco privado francês pela Justiça americana. O Obama disse que, nos Estados Unidos, o Executivo procura não interferir na Justiça. Além de imprópria, creio que essa interferência seja também ineficaz", afirmou o senador.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a atitude do ministro reflete uma "visão de nação totalmente deturpada pelo PT". "Qualquer ministro do PT age dessa forma. Eles vêem o Brasil como uma propriedade deles. É um aparelhamento por completo de quem faz favor para os amigos. Está ali para atender a um pedido dos aliados", disse.
O relator da ajuda do governo é do próprio Paulo Maluf, em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do "UOL". O fato foi confirmado pelo Ministério da Justiça, que informa ter apenas encaminhado o pedido porque essa é a praxe a ser seguida quando um cidadão brasileiro faz tal solicitação.
O Ministério da Justiça afirmou que o caso de Maluf foi o único até agora com essas características: um brasileiro, com residência fixa e com aviso de procurado na Interpol (para ser preso nos EUA) requerendo o direito de ser ouvido no Brasil. Se outro cidadão nessa condição solicitar ajuda ao governo, será atendido, segundo o Ministério da Justiça.
Maluf e seu advogado procuraram José Eduardo Cardozo mais de uma vez nos últimos dois anos para tratar do assunto. O deputado está citado num caso de possível evasão de divisas -o que ele nega- e a Justiça dos EUA o trata como foragido. Por essa razão, desde 2009, a Interpol exibe em seu site uma foto de Maluf como "procurado".
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Leia a íntegra da nota do Ministério da Justiça:
O deputado federal Paulo Maluf requisitou formalmente ao ministro da Justiça, em decorrência da sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol (lista de fugitivos da justiça) pelas autoridades norte-americanas, que:
a) fossem tomadas providências para que seu nome fosse retirado da aludida Difusão Vermelha por ter sido, a seu ver, ilegal essa inclusão;
b) fosse expedido comunicado ao procurador-geral dos Estados Unidos da América, nos termos do art I do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal - MLAT (Decreto Lei n 3.819), para que fosse facultado exercer em território brasileiro atos pertinentes ao seu exercício de defesa (depoimento por meio de vídeo conferência ou carta rogatória).
2. Após regular tramitação pelos órgãos internos competentes, foi informado ao interessado que:
a) seria indevida a tomada de quaisquer providências junto à Interpol, uma vez que a inclusão ou retirada de nomes da Difusão Vermelha é de competência exclusiva do país em que se processa a ação penal;
b) o Ministério da Justiça, na qualidade de autoridade central para a cooperação jurídica internacional, faria uma consulta às respectivas autoridades centrais americanas acerca do pedido de depoimento, por meio de vídeo conferência, ou para que pudesse ser ouvido em território nacional.
3. O Ministério da Justiça encaminhou consulta formal às autoridades centrais norte-americanas em maio de 2012.
4. Em 12 de julho do mesmo ano, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América respondeu negativamente à consulta.
Desse modo, ao contrário do que sugere a matéria em questão, o procedimento realizado pelo Ministério da Justiça foi rigorosamente adequado e não qualifica qualquer beneficiamento extraordinário ao parlamentar interessado. Salienta-se, ainda, que o mesmo procedimento seria e será adotado pelo Ministério da Justiça em quaisquer casos similares eventualmente requeridos por qualquer cidadão brasileiro.