O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou nesta quarta-feira (23) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, como uma "ducha de água fria" para a oposição. A Corte condenou 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) por prejuízos causados na aquisição da refinaria e livrou os integrantes do Conselho de Administração da estatal na época da responsabilidade sobre o negócio.
"O principal objetivo da oposição que era desgastar a presidenta Dilma, hoje caiu por terra", disse. A presidente Dilma Rousseff era a presidente do conselho na época da negociação sobre a compra da refinaria. O petista criticou, no entanto, a condenação dos diretores.
"Naturalmente eles terão direito de defesa junto ao próprio pleno e também, a depender da discordância com a decisão que venha a ser tomada pelo TCU, podem perfeitamente recorrer à Justiça. Posso dizer com toda a tranquilidade que o ex-presidente [da Petrobras] José Sérgio Gabrielli não somente é um gestor competente como é uma pessoa da mais absoluta idoneidade e creio que os demais diretores também o são", disse.
Para o petista, José Jorge deveria ter se declarado impedido de relatar o caso porque foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso e também presidiu o Conselho de Administração da Petrobras na época e ainda hoje responde a um processo sobre uma bilionária operação de troca de ativos feita pela estatal com a petroleira argentina Repsol-YPF durante o governo tucano.
Integrante da oposição, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) afirmou que a decisão pode abrir um precedente "grave" na administração pública. "Sempre confiamos no TCU e agora vão mudar a jurisprudência da Corte por causa da presidente Dilma", disse.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a condenação apenas dos diretores revela que os ministros "desconhecem" a legislação sobre sociedades anônimas. "O TCU desconhecer a Lei das SA é algo que realmente chama a atenção. Ela reafirma toda essa responsabilidade", disse.
Conforme a Folha adiantou na terça-feira, os conselheiros da estatal, entre eles a presidente Dilma Rousseff, não foram responsabilizados pelos prejuízos pelo relator.
A proposta do relator responsabiliza os integrantes da diretoria executiva, os diretores da área jurídica e os diretores da subsidiária Petrobras América por quatro irregularidades que causaram o prejuízo bilionário à estatal. Segundo o relator, no total a empresa desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos "ilegítimos" e baseados em "pressupostos flagrantemente inconsistentes".
CPMI DA PETROBRAS
Humberto Costa avaliou ainda que o depoimento do secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout, na CPI mista da Petrobras nesta quarta-feira (23), realizada a portas fechadas, "foi esclarecedor" para as investigações.
Perrout foi convocado pelo colegiado para explicar a produção de dois relatórios técnicos contraditórios sobre a compra da refinaria. Um deles responsabilizava Dilma e os outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal, e o outro eximia o grupo das responsabilidades. O secretário homologou o segundo relatório, que foi usado como subsídio para o voto do ministro José Jorge.
Na mesma linha, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que o depoimento contribuiu para as investigações. Para ele, a decisão do TCU ajudará o trabalho da comissão.
Para deputados da oposição, no entanto, o secretário do TCU não explicou satisfatoriamente a mudança de posição que aconteceu entre a produção dos dois relatórios sobre a compra da refinaria. Um primeiro, produzido por um auditor, responsabilizava Dilma pela negociação e pelos prejuízos. Dez dias depois, no entanto, um diretor do órgão reavaliou o parecer e eximiu o conselho administrativo de qualquer conta.
"O técnico reafirmou o entendimento do TCU mas afirmou que houve sim indícios de problemas nas negociações. Ele destruiu a compra da refinaria", disse Francischini. Segundo o deputado, Perrout negou que tenha havido pressão política para que o parecer fosse modificado e disse que o que houve foi apenas uma mudança de posicionamento da sua equipe.