Deputados da oposição criticaram nesta quarta-feira (23) o conteúdo do parecer do ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, que propõe em seu relatório que os conselheiros da Petrobras não sejam responsabilizados pelas irregularidades cometidas durante o processo de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O relatório sugere a punição de diretores da estatal por irregularidades na operação, estimando um prejuízo de cerca de US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão).
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), Dilma, que na época era presidente do Conselho de Administração do Conselho da Petrobras, deve ser responsabilizada por seus atos. "Só basta o ministro relator olhar a lei das SAs [que dispõe sobre as sociedades por ações] que obriga não só a diretoria, mas sobretudo o conselho da empresa a tomar todos os cuidados, porque é o último a dar o seu parecer e avalizar a operação. Neste caso, a então presidente do Conselho de Administração Dilma Rousseff é responsável pelos seus atos", disse.
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) avalia que o parecer "é mais político do que técnico" e afirmou que será preciso avaliar se houve pressão do governo sobre o ministro José Jorge.
O processo que apura as irregularidades na aquisição da refinaria está sendo votado pelo TCU na tarde de hoje. O parecer de José Jorge pode ainda ser alterado por algum dos outros oito ministros do Tribunal de Contas. Se a proposta do relator for a vencedora, a presidente e outras nove pessoas (entre elas seis ministros e ex-ministros) que participaram das reuniões como conselheiros aprovando as transações ficam isentas de punição no momento.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a posição do ministro ao inocentar a presidente Dilma, mas disse que o ministro do TCU deveria ter se declarado impedido de analisar o caso. José Jorge foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso, além de ser antigo aliado do PSDB.
"Ele procura macular a aquisição da refinaria de Pasadena e tenta responsabilizar diretores da Petrobras. É um relatório parcial. Ele deveria ser declarar impedido nesse processo", afirmou.
Para o petista, o primeiro relatório sobre a compra de Pasadena elaborado pelo TCU deveria ter sido mantido pelo tribunal, e não a versão apresentada por José Jorge. "O ministro jamais poderia incriminar a presidente Dilma porque não havia qualquer indício de cometimento de irregularidades por parte dela. Ele fez o que era obrigação dele. O primeiro relatório engavetado pelo ministro era favorável à compra da refinaria", afirmou Costa.
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| Vista aérea da refinaria de Pasadena, no estado do Texas (EUA), cuja compra pela Petrobras virou alvo de investigação |
CPMI DA PETROBRAS
Convocado para depor nesta quarta-feira (23) na CPI mista da Petrobras, o secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout, pediu formalmente à CPI mista da Petrobras para que seu depoimento fosse realizado a portas fechadas, apenas com a presença de parlamentares integrantes do colegiado. Perrout é um dos responsáveis pela área técnica do tribunal que elaborou um parecer usado para subsidiar o voto do ministro.
Perrout foi convocado pelo colegiado para explicar a produção de dois relatórios técnicos contraditórios sobre a compra da refinaria. Um deles responsabilizava Dilma e os outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal, e o outro eximia o grupo das responsabilidades.
O secretário alegou que o processo de investigação sobre a compra da refinaria tramita sob sigilo e por isso ele não poderia responder publicamente sobre o caso pois poderia ser, de acordo com regras do funcionalismo público, até ser demitido. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou o pedido e determinou a saída de todos os presentes, exceto dos parlamentares.
Autor do requerimento de convocação do secretário, Francischini criticou a decisão do colegiado e afirmou que um acordo feito entre ele o TCU foi quebrado. "Esse meu requerimento de hoje foi um acordo que eu fiz com a assessoria do TCU totalmente descumprido. Primeiro, meu requerimento que estava aprovado trazia o auditor que dizia que a presidente Dilma Rousseff era responsável pelo dano causado à União e trazia também um diretor que dizia que a presidente não tinha responsabilidade", contou.
Segundo o parlamentar, o TCU e pessoas ligadas ao governo o procuraram para pedir a substituição dos depoentes pelo secretário de Controle Externo para "manter a imagem do TCU e a credibilidade das investigações". "Fiz esse acordo com o TCU achando que teríamos uma posição técnica trazendo qual era a avaliação e o TCU ao meu ver, está 'afinando', não está conseguindo ser um órgão independente e técnico", disse.
Francischini irá reapresentar os requerimentos de convocação do auditor Alberto Henriques de Araújo Pereira e o diretor Bruno Lima Caldeira de Andrada.