O Tribunal de Justiça do Distrito Federal recusou no mês de junho dois recursos apresentados pelo blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim e manteve a determinação de pagamento de R$ 100 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Amorim foi condenado em duas ações por danos morais movidas pelo magistrado por textos publicados em seu blog em 2008.
Em uma delas, Amorim foi condenado por dizer que Mendes, então presidente do STF, havia transformado o tribunal em um balcão de negócios. O blogueiro tratava de dois habeas corpus que Mendes deu para libertar o banqueiro Daniel Dantas, preso naquele ano na Operação Satiagraha.
No outro processo, a condenação se deu pela publicação de nota em que dizia que "ser comparsa do presidente do STF não tem preço".
Na decisão em que negou os recursos, datada de 16 de junho, a desembargadora Carmelita Brasil, primeira vice-presidente do TJ-DF, relata que a defesa do blogueiro argumenta que o "exercício concreto da liberdade de expressão" assegura ao jornalista o direito de crítica "em tom contundente e contra qualquer pessoa ou autoridade".
Carmelita não entrou no mérito das ações, argumentando, em linhas gerais, que os recursos são, nesse caso, incabíveis.
A pedido do ministro Gilmar Mendes, o dinheiro terá que ser depositado na conta da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Diamantino, no Mato Grosso.
O advogado de Amorim, Cesar Klouri, afirmou que irá recorrer da decisão simultaneamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. Em sua opinião, há grandes chances de essa sentença ser reformada nos tribunais superiores com base na garantia constitucional da liberdade de expressão.
O blogueiro já foi condenado em outras ações por publicações em seu blog. Em sua página na internet, ele afirma que "Daniel Dantas e assemelhados movem duas dezenas de ações judiciais" contra ele e que tentam calá-lo pelo bolso.