Na próxima semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) pretende dar início à tentativa de reaver parte dos recursos públicos desviados no esquema do mensalão.
Os advogados do governo federal, contudo, vão focar somente no contrato firmado entre a Câmara dos Deputado e a SMP&B, empresa do operador do mensalão, o empresário Marcos Valério.
Para isso, vai atuar em parceria com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. A estratégia é, inicialmente, questionar o tribunal se há alguma auditoria em curso ou alguma apuração que já tenha apontado irregularidades no contrato. Em seguida, tentarão definir o valor exato supostamente desviado dos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-deputado João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil da agência SMP&B para favorecer a empresa de Marcos Valério em um contrato de publicidade com a Câmara. Ele presidiu a Casa entre 2003 e 2005.
Conforme a denúncia, Cunha teria cometido peculato (utilizar-se do cargo público para apropriação ilegal de bens) também ao desviar R$ 252 mil do contrato para pagar um assessor particular. A denúncia diz que os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
O petista foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público).
A AGU entende que não pode atuar no caso dos recursos da Visanet, cujos repasses a outra empresa de Marcos Valério, a DNA, aproximadamente somaram R$ 73 milhões. Como a verba era gerenciada pelo Banco do Brasil, cabe à instituição financeira averiguar o tamanho do desvio e tentar recuperá-lo judicialmente.
Desde 2007, o Ministério Público Federal tenta, por meio de ações de improbidade administrativa na primeira instância, cobrar dos réus do mensalão a devolução dos recursos. Na época, foi pedida a devolução de 55 milhões de reais, montante calculado a partir dos valores recebidos pelos partidos políticos que participaram do mensalão.
MULTA
Nesta sexta-feira (18), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que pretende mover ações para cobrar dos condenados do mensalão o pagamento integral das multas definidas pelo Supremo Tribunal Federal. Nem todos quitaram os débitos.
Apesar de os petistas José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu tenham arrecadado o valor cobrado por meio de campanhas pela internet, há condenados que ainda não pagaram as multas, entre eles integrantes do núcleo operacional do esquema.
"Por se tratar de uma pena fixada em processo penal, o autor da execução tem que ser o próprio Ministério Público, que é o titular da ação penal. As dívidas que não foram pagas teremos de executar", afirmou, colocando-se contra execução fiscal da dívida por parte da Receita Federal.