Réu do mensalão tucano, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou nesta terça-feira (15) ao seu mandato no Senado Federal. Oficialmente, o senador alegou problemas de saúde para abrir mão de sua cadeira na Casa, mas a renúncia abre caminho para que o processo no caso do mensalão de Minas contra o congressista seja encaminhado à 1ª instância da Justiça Federal.
Andrade era o único réu do mensalão tucano que ainda tinha o processo tramitando no STF. Em fevereiro, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também renunciou ao mandato e o STF determinou o envio do processo contra o tucano à 1ª instância.
Azeredo é acusado de liderar esquema de desvio de recursos em estatais mineiras para sua campanha à reeleição ao governo do Estado, em 1998.
| Marcelo Camargo - 24.dez.2013/Folhapress | ||
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| O senador mineiro Clesio Andrade, na época de em que desistiu de ser candidato ao governo de Minas |
O envio à Justiça comum pode levar à prescrição das acusações contra os ex-congressistas se houver demora no julgamento, uma vez que os supostos fatos criminosos ocorreram em 1998. Andrade é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro na denúncia que apontou desvios de R$ 3,5 milhões de estatais.
Pelo longo andamento do processo, a Justiça de Minas Gerais já confirmou a prescrição de acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que coordenou a campanha de Azeredo.
Clésio Andrade foi vice-governador de Minas na primeira gestão de Aécio Neves (2003-2006).
Na época da renúncia de Azeredo, os ministros do STF entenderam que o tucano deixava o cargo justamente para que seu processo corresse na 1ª instância, que é mais demorada e oferece mais oportunidades de recorrer de qualquer decisão. Ao realizar a vontade do mineiro, os ministros do STF debateram a criação de uma regra para evitar que, no futuro, autoridades consigam fazer o mesmo: renunciar para evitar que suas ações sejam julgadas no Supremo. O caso de Andrade ainda será avaliado.
CARTA
A carta de renúncia de Andrade foi lida no plenário do Senado pelo vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). Na carta, o peemedebista afirma que seu problema de saúde acarretará "procedimentos e tratamentos que se estenderão pelo tempo que resta" do seu mandato –que termina em dezembro deste ano. O senador não menciona qual a doença responsável pela sua renúncia.
Andrade também afirma que não optou por licenciar-se do cargo porque considera "prejuízo ao erário público" receber seu salário sem o "respectivo desempenho das funções". "É para ser coerente coerente com a austeridade que imprimi durante todo o meu mandato de Senador com relação às verbas de representação e gastos com o gabinete", afirmou na carta.
Em conversa por telefone com Andrade, Viana disse que o senador também demonstrou interesse em retomar suas atividades na CNT (Confederação Nacional dos Transportes), entidade que presidiu até abril deste ano.
"Ele está procurando se dedicar exclusivamente ao tratamento de saúde e pediu que fosse feita a leitura imediatamente [da carta], agradecendo a todos os colegas a acolhida. Além de buscar o melhor tratamento de saúde para um grave problema que enfrenta, ele também me falou que volta às suas atividades junto à Confederação Nacional dos Transportes, tão logo seja possível", afirmou Viana.
Andrade havia deixado a CNT para tentar lançar-se candidato ao governo de Minas. Após diversos embates com o PMDB de Minas, o senador desistiu da candidatura e o partido indicou o vice-governador na chapa de Fernando Pimentel (PT). Andrade acabou sem se candidatar nas eleições de outubro.
Com a renúncia, o suplente Antônio Aureliano Sanches de Mendonça vai assumir sua cadeira no Senado. Mendonça é filho do ex-vice-presidente da República Aureliano Chaves, que morreu em 2003. Chaves foi governador de Minas e vice-presidente no governo João Baptista Figueiredo (1979-85), o último do ciclo militar.