Em plena Copa e sem fazer alarde, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná aprovaram na semana passada o pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores do Estado.
Os servidores receberão 15% do salário a mais –ou seja, entre R$ 3.000 e R$ 4.000 extras por mês. As resoluções foram publicadas no "Diário Oficial" na última segunda-feira (7).
Como é considerado uma verba indenizatória, para compensar uma despesa de trabalho, o auxílio-moradia não é incorporado ao salário nem levado em conta na cobrança do imposto de renda. Assim, dependendo do caso, juízes ou promotores podem receber até mais que o teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 29,4 mil.
A lei que garante o benefício havia sido votada pelos deputados estaduais em fevereiro, em meio a grande polêmica, mas nem o tribunal nem a Promotoria haviam regulamentado o tema.
Na época, deputados afirmaram que a medida aumentaria artificialmente o salário dos servidores, e criaria um impacto enorme aos cofres públicos.
Na quarta-feira (2), cinco meses após a aprovação da lei, o Tribunal de Justiça convocou uma sessão extraordinária do Órgão Especial, que normalmente se reúne às segundas. Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a concessão do benefício.
No dia seguinte, o Ministério Público também publicou resolução garantindo o auxílio-moradia aos promotores do Estado. O órgão argumenta que era preciso "restabelecer a simetria constitucional entre as carreiras" -ou seja, se o juiz tem direito, o promotor também.
Além do Paraná, outros 14 Estados do país já pagam auxílio-moradia à magistratura.
ARGUMENTOS
Terá direito ao benefício quem não more em residência oficial, nem tenha cônjuge ou companheiro que já receba verba com este fim.
Juízes e promotores irão receber, no mínimo, R$ 3.255 a mais por mês, já que o salário inicial é de R$ 21,7 mil. Com isso, quem iniciar a carreira jurídica no Paraná receberá quase R$ 25 mil mensais.
Apenas aqueles que solicitarem receberão os 15% extras, e o pagamento pode ser retroativo a março (mês em que foi publicada a lei) para os juízes e promotores que fizerem o pedido nos próximos 30 dias.
Os magistrados argumentam que o pagamento já existe na maioria dos Tribunais de Justiça, inclusive nos tribunais superiores, e que é preciso garantir boa remuneração para a categoria.
"Nós estamos falando dos profissionais mais gabaritados do mercado, que se estivessem na iniciativa privada teriam uma remuneração muito melhor", comenta o presidente da Amapar (Associação de Magistrados do Paraná), Frederico Mendes Junior.
"O sujeito passa numa seleção rigorosíssima, enfrenta quatro, cinco provas para conseguir ser juiz. É um bom salário? É. Mas não é nada extraordinário como se fala na imprensa."
Mendes Junior afirma que o Paraná está perdendo juízes para outros Estados, que já oferecem o auxílio-moradia. "O Paraná não pode ficar com os profissionais de segunda classe. Queremos que fiquem os melhores."
A estimativa é que os benefícios custem para os cofres públicos até R$ 59,7 milhões ao ano -valores a serem pagos com o orçamento do próprio Judiciário.