O ex-ministro José Dirceu, preso em regime semiaberto por causa da condenação no mensalão, foi nesta sexta-feira (11) a um consultório médico em Brasília fazer exames admissionais para assinatura da carteira de trabalho.
Desde a semana passada, Dirceu passou a ter o direito de sair do presídio para trabalhar e tem cumprido expediente no escritório do advogado José Gerardo Grossi, seu amigo pessoal. Segundo Grossi, o salário combinado é de R$ 2.100 para ajudar a organizar documentos e livros e fazer serviços administrativos.
Dirceu foi realizar os exames em um centro comercial de Brasília por volta das 8h, pouco antes de ir trabalhar. Segundo sua defesa, o ex-ministro foi considerado apto para o trabalho. Em seguida ele foi direto para o escritório onde trabalha.
Diariamente ele tem saído do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) entre 7h e 7h30 para ir trabalhar. Toma café da manhã e almoça dentro do escritório.
HISTÓRICO
No dia 2 de junho, Dirceu foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, para o CPP, após decisão da juíza Leila Cury, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
Dirceu estava preso na Papuda desde novembro do ano passado. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão do PT, mas tem direito a cumprir a pena no regime semiaberto.
O Código Penal afirma que o semiaberto é destinado a presos não reincidentes condenados a mais de quatro anos de prisão e menos de oito anos.
O pedido de trabalho externo de Dirceu se arrasta desde o ano passado. Primeiramente ele tentou obter autorização para trabalhar num hotel de Brasília. Lá, seria gerente e receberia salário de R$ 20 mil.
Dúvidas sobre o verdadeiro proprietário do hotel surgiram após a revelação de que a empresa que comandava o estabelecimento era sediada no Panamá e tinha como presidente um auxiliar de escritório que residia num bairro pobre da cidade.
Devido a isso, Dirceu desistiu da proposta e obteve uma nova, para trabalhar no escritório de advocacia de Grossi, em Brasília.
Primeiramente, o pedido foi negado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, mas depois foi autorizado pela maioria da corte.
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AS REGRAS DO TRABALHO EXTERNO
Afazeres As atividades de trabalho realizadas pelo detento ficam sob responsabilidade direta do empregador
Controle de frequência Cabe ao empregador encaminhar todo mês ao presídio cópia da folha de ponto do detento
Trajeto O deslocamento entre o presídio e o local de trabalho fica a cargo do detento, que pode usar o transporte público ou veículo particular
Pode
- Deixar o local de trabalho para almoçar fora, desde que não se distancie mais de cem metros
- Sair a cada 15 dias para passar o fim de semana com familiares
Não pode
- Deixar o local de trabalho para fazer as refeições na casa de familiares
- Parar em algum outro lugar na ida ou na volta do trabalho sem autorização judicial ou do presídio
O que não está definido
As normas não dizem se o condenado pode receber parentes ou amigos no ambiente de trabalho, nem se pode fazer telefonemas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal afirma que exceções dependem de entendimento do juiz
Fontes: TJDFT, Lei de Execução Penal e CPP