O governador Geraldo Alckimin (PSDB) afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei que veta o uso de máscaras em protestos está sob análise. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em sessão extraordinária na última quinta-feira (3).
"A Assembleia aprovou três leis que nós estamos analisando, embora não tenhamos recebido, mas já estamos analisando. Vamos analisar a questão jurídica e constitucional", disse Alckmin.
O governador não sinalizou se irá aprovar ou vetar a nova lei.
O tucano quer um parecer técnico, mas também fará um cálculo político que pesará o possível benefício da medida no combate a atos violentos e o risco de a proibição ser vista como decisão autoritária.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| Mascarado quebra vidraça durante protesto em São Paulo |
Hoje, a Constituição já determina que qualquer ato deve ser informado às "autoridades competentes", mas não especifica quais.
O projeto foi apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB), que compõe a base aliada do governador na Assembleia Legislativa.
A proibição de máscaras é uma reação já verificada no Brasil e no exterior contra a ação violenta de adeptos da tática "black bloc", que prega a destruição do patrimônio público e privado.
No Rio, a proibição vale desde setembro, embora não tenha posto fim à presença de mascarados nos protestos.
Em reação à morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade durante um protesto, em fevereiro, o governo federal preparou um protejo que previa a proibição.
Porém, a Presidência desistiu de enviá-lo ao Congresso por temer desgastes com movimentos sociais.
No Canadá, o uso de máscaras é passível de punições que podem chegar a até 10 anos de prisão, enquanto nos EUA, 12 Estados responsabilizam criminalmente aqueles que se mascararam em atos.
Em ambos os casos, a medida contribuiu para a redução da violência.