"A noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. (...) É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós."
Com essas palavras o Ministro Joaquim Barbosa deu início à sua trajetória como presidente do STF. Suas ações mais marcantes expressaram um compromisso com a igualdade.
Igualdade no tratamento da orientação sexual, ao defender no CNJ a resolução que obrigou cartórios a celebrarem casamentos civis de casais homossexuais.
Igualdade no tratamento de crimes de colarinho branco, tratando-os da mesma forma que os demais crimes. Mostrando que a condenação é possível. O que fez no mensalão, mas também na manutenção da prisão preventiva de Cacciola, processo que também relatou.
Igualdade republicana entre as partes de um processo, ao só aceitar receber o advogado de uma acompanhado do de outra. E no tratamento dos próprios advogados, ao combater privilégios de filhos de magistrados.
Igualdade material, ao obrigar companhias aéreas a reservar assentos para viagem gratuita de deficientes de baixa renda. Igualdade racial, da qual se tornou exemplo ao ser o primeiro negro em um tribunal até então de brancos.
Mas essa luta nem sempre se traduziu em ações de impacto jurídico e social prolongado. O casamento homossexual permanecerá, mas não se sabe como ficará, em decisões futuras, a jurisprudência sobre corrupção. E, no combate ao tratamento desigual de partes e advogados, não houve mudanças institucionais.
De outro lado, nem o próprio Barbosa foi sempre igualitário. No esforço de garantir que Dirceu fosse tratado como os demais, sem privilégios, acabou por tratá-lo de forma diferente, contrariando posição consolidada na jurisprudência.
Ao responder, por vezes agressivamente, a Ministros de quem discordava, gerou acaloradas discussões e buscou impor sua opinião. Como se o Presidente tivesse maior valor do que os demais.
Com erros e acertos, o importante é que a "falácia sobre os direitos da igualdade" –forma como o próprio ministro se referiu à desigualdade– começou a ser discutida. Barbosa deixa o Supremo nesta terça-feira (01). Mas este debate não pode se aposentar com ele.
ADRIANA LACOMBE COIRO é pesquisadora da FGV Direito