O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nesta quarta-feira (25) quatro recursos em que condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, tentam obter o direito de trabalhar fora da prisão. A corte ainda avaliará um pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente do PT José Genoino.
De acordo com ministros ouvidos pela Folha, o direito ao trabalho externo deve ser garantido com votação expressiva. O pedido de prisão domiciliar, por sua vez, também deve ser aceito, mas com um placar mais apertado.
Como o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, abriu mão da relatoria do mensalão e se deu por impedido no caso, que está sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, ele não irá ao tribunal e deverá aproveitar o dia para escrever seu discurso de despedida da corte, que será lido no dia 1º de julho.
A sessão será conduzida pelo vice-presidente, Ricardo Lewandowski.
Os recursos dos condenados foram apresentados contra decisões de Barbosa que, individualmente, revogou autorizações de trabalho externo que foram concedidas a alguns presos por Varas de Execuções Penais, responsáveis pela administração do dia a dia dos detentos.
De acordo com Barbosa, só é possível que presos do regime semiaberto trabalhem fora dos presídios após o cumprimento de um sexto das penas, quando o detento obtém o direito de migrar para o regime aberto.
A decisão de Barbosa é contrária a uma jurisprudência utilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que há 15 anos autoriza o trabalho externo a presos do semiaberto antes que o um sexto da pena seja cumprido.
Devido a isso, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o advogado Rogério Tolentino, que atuava para o publicitário Marcos Valério no período em que os crimes do mensalão foram cometidos, apresentaram recursos para que pudessem voltar a trabalhar.
Além deles, o ex-ministro Dirceu também apresentou recurso mas, ao contrário dos outros detentos, nunca teve autorização para trabalhar fora do presídio, uma vez que seu pedido inicial foi analisado diretamente por Barbosa, não por juízes de Varas de Execuções Penais.
Apesar da expectativa do STF de autorizar o trabalho externo para condenados antes do cumprimento de um sexto das penas, os casos de Queiroz e Tolentino apresentam pontos controversos e podem não receber autorização do STF.
Isso porque Queiroz estava trabalhando em sua própria empresa e Tolentino estava atuando como seu funcionário.
Devido à situação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF pedindo que a corte não autorize o trabalho externo para Queiroz em sua própria empresa e nem admita que Tolentino trabalhe para o colega condenado.
No caso de Genoino, a defesa quer que o condenado volte para a prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Cardiopata, ele passou por uma cirurgia no ano passado e recentemente enviou exames de sangue ao Supremo em que seus níveis de coagulação estavam fora do normal.