A data de filiação ao PSDB do procurador de Justiça Eduardo Tavares, nome do partido ao governo de Alagoas, virou tema de discussão na pré-campanha estadual e pode levar à contestação de sua participação na eleição.
Adversários alegam que ele cometeu uma irregularidade ao se filiar ao partido, em 2013, sem se licenciar do Ministério Público. O tucano diz ser vítima de "boatos" para prejudicar sua candidatura.
Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público proíbe que promotores e procuradores que ingressaram na instituição depois de 2004 exerçam atividade político-partidária.
Tavares, que iniciou a carreira antes da promulgação da Constituição de 1988, não está sujeito a essa regra.
A filiação é permitida, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) entendem que ela só vale se o interessado se licenciar da Promotoria antes de entrar em um partido.
Tavares se filiou ao PSDB em 24 de setembro de 2013, segundo o TSE, mas só se afastou do cargo em janeiro deste ano, para assumir a Secretaria de Estado da Defesa Social.
Em abril, deixou a pasta para ser candidato, atendendo às regras da legislação eleitoral. Ele foi indicado à sucessão pelo governador Teotônio Vilela (PSDB), que já o havia nomeado duas vezes como procurador-geral de Justiça.
A Folha procurou a pré-campanha de Tavares na segunda (16) para falar sobre a possibilidade de ele ter o registro de candidatura questionado por não ter se licenciado da Promotoria em setembro, quando se filiou.
No mesmo dia, a equipe do tucano publicou em redes sociais uma nota de "resposta aos boatos criados contra a pré-candidatura".
'FILIAÇÃO INTRAPARTIDÁRIA'
No texto, enviado também à reportagem, afirma que ele fez "nova filiação intrapartidária" em 14 de março, quando estava afastado do Ministério Público para ser secretário. Uma foto dessa ficha de filiação, preenchida a mão, foi anexada como prova.
Consultado pela Folha, o advogado Alberto Rollo, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, disse não saber o que é uma "filiação intrapartidária".
O advogado Adriano Soares, que auxiliou Tavares em seu ingresso no PSDB, diz que ele "ratificou" em março a "vontade de filiar-se, dentro do prazo especial que é concedido aos membros do Ministério Público".
Juízes, membros de tribunais de contas e da Promotoria podem se filiar até seis meses antes da eleição para disputar o pleito. Para os demais cidadãos, exige-se um ano de antecedência.
No sistema do TSE, Tavares ainda aparece como filiado desde setembro de 2013. Adriano Soares diz que o tucano ou o partido poderão, a qualquer tempo, pedir a inclusão da nova data no sistema da Justiça Eleitoral.
A equipe jurídica do candidato do PP, Benedito de Lira, acompanha o caso, mas os representantes da coligação dizem que não vão se manifestar antes do registro das candidaturas.