Folha de S. Paulo


Promotoria move 1ª ação contra tucano acusado de receber propina

Após seis anos de investigações, o Ministério Público apresentou à Justiça a primeira ação contra o conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho, acusado de ter recebido suborno da multinacional Alstom.

Marinho é o mais graduado tucano a ser acusado no caso que apura se a Alstom pagou propina em 1998 para conseguir, sem licitação, um contrato com estatais paulistas da área de energia.

Como chefe da Casa Civil, ele foi o principal secretário do governador Mário Covas (PSDB) no período de janeiro de 1995 a abril de 1997. A Promotoria aponta ao todo 11 acusados. Estão na lista a Alstom e três ex-diretores do grupo da multinacional francesa, além de outras empresas suspeitas de envolvimento no esquema.

Os consultores Romeu Pinto Júnior e Sabino Indelicato, que foi sócio de Marinho, são apontados como os donos de companhias que intermediaram a propina simulando serviços de consultoria.

Julia Moraes - 13.fev.2008/Folhapress
Conselheiro Robson Marinho durante sessão no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Conselheiro Robson Marinho durante sessão no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A acusação é feita, principalmente, com base em documentos enviados por autoridades da Suíça e da França. Se a Justiça aceitar a denúncia, o conselheiro do TCE passará à condição de réu em ação de improbidade. Ele não está participando das sessões do TCE porque pediu a concessão de duas licenças-prêmio consecutivas.

Os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e à perda dos direitos políticos, entre outras penas previstas na lei. A Suíça bloqueou uma conta atribuída a Marinho naquele país, cujo saldo era de US$ 3 milhões (R$ 6,7 milhões) em 2013, por causa da apuração.

A Folha revelou na segunda (16) que Marinho usou empresas em dois paraísos fiscais para tentar ocultar que ele era o dono dessa conta. Uma das principais provas da Promotoria no caso é uma comunicação interna da Alstom. O manuscrito, com data de outubro de 1997, trata da negociação de um contrato com as estatais Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).

Editoria de Arte/Folhapress

A explicação sobre um dos valores envolvidos traz a seguinte afirmação: "Trata-se da remuneração para o poder político existente. Ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)". Com base em depoimentos de ex-diretores franceses do grupo Alstom, o Ministério Público aponta que "R.M." é Robson Marinho.

De acordo com o papel, a remuneração serviria para cobrir "as finanças do partido", " o Tribunal de Contas" e "a Secretaria de Energia". O contrato mencionado na nota foi fechado seis meses depois, em abril de 1998, sem licitação, por R$ 181 milhões, em valores atualizados.

Em janeiro deste ano, a Folha revelou um depoimento de um ex-diretor do grupo Alstom à Justiça da Suíça, no qual ele admitiu que a multinacional pagou propinas a agentes públicos brasileiros.

OUTRO LADO

Celso Vilardi, que defende Robson Marinho na esfera criminal, diz que não comenta as acusações contra o seu cliente porque foram feitas a partir de um conjunto de provas que foram consideradas ilícitas pela Justiça da Suíça.

Em manifestação ao plenário do Tribunal de Contas em 14 de maio, Marinho rebateu as acusações da Promotoria. Na ocasião, o conselheiro afirmou: "Nunca recebi um tostão da Alstom, nem na Suíça, nem no Brasil". Segundo ele, a Promotoria "vaza informações mentirosas que são veiculadas pela imprensa".

A advogada Dora Cavalcanti, defensora de Sabino Indelicato na esfera criminal, também alega que as provas do caso são ilícitas: "A Justiça da Suíça já reconheceu essa ilicitude". O advogado Luiz Antonio Alves de Souza, que defende Marinho e Indelicato em casos civis de improbidade, não foi encontrado para comentar as acusações.

A Alstom informou que não iria se pronunciar pois ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação judicial do Ministério Público.

Em manifestações anteriores, a multinacional francesa afirmou que cumpre as leis dos países em que atua e que adota um rígido código de ética, que todos os seus funcionários têm de seguir. A Folha não conseguiu localizar o consultor Romeu Pinto Júnior e os demais acusados até a conclusão desta edição.


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