Apesar da reação da oposição e do Congresso ao decreto que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular, a presidente Dilma Rousseff afirmou à sua equipe que "não haverá recuos".
Segundo a Folha apurou, o governo pretende ir até o fim na defesa de sua decisão e busca ganhar tempo no Legislativo para evitar a votação de um novo projeto que anule o decreto de Dilma.
A ideia no Planalto é usar a polêmica como munição eleitoral: Dilma dirá que seus adversários tentam bloquear a participação popular nas iniciativas do Executivo.
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O assunto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base aliada alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.
Na avaliação do Planalto, como os senadores só retomam as votações após a Copa, haverá tempo para mobilizar setores da sociedade para pressionar o Congresso.
Há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois.
O decreto de Dilma determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo".
ESTÍMULO
A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Oposição e congressistas têm interpretação contrária.
Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos.
Aliado de Dilma, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), articula-se para pedir formalmente à presidente Dilma, em nome do Senado, que recue. Ele diz que o decreto usurpa a atribuição do Parlamento de ser o representante da sociedade. O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) nega.
"Esse decreto não cria nenhum conselho. Os conselhos já existem. O que ele busca é organizar e ajudar a criar parâmetros básicos do funcionamento de conselhos, para que haja algumas regras e alicerces comuns", afirmou.
Questionado se o decreto não abre o precedente de criar dois tipos de cidadão –um que atua nos conselhos e outros que não–, o ministro afirmou que "essa crítica conservadora está atrasada há pelo menos 70 anos."
"O primeiro conselho em que o cidadão é escolhido para aconselhar é de 1937, que é o Conselho Nacional de Educação e o de Saúde", disse.