O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta terça-feira (9) o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que prevê que órgãos da administração federal devem "considerar as instâncias e os mecanismos de participação social" para formular e executar políticas públicas. O peemedebista também atacou a proposta do PT de regulação da mídia, classificada por Renan de "insana".
Ao cobrar da tribuna do Senado que Dilma recue do decreto, Renan disse que a proposta deve passar pelo crivo do Congresso.
"Não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal, e eu falei isso para a presidente da República ontem, é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória para que sejam aqui aprimorados", afirmou Renan.
O peemedebista disse que qualquer mudança em estruturas administrativas do país deve passar pela análise do Legislativo, "responsável por fazer e aprovar as leis do país".
A oposição defende que o Congresso aprove um projeto anulando o decreto de Dilma, mas ele não foi colocado em votação na Câmara e no Senado. Como os senadores só retomam as votações em julho, após a Copa do Mundo, o pedido não será atendido por Renan de imediato.
"Temos que discutir a participação popular em todos os níveis, mas a discussão se trava aqui no Congresso Nacional. O discurso foi feito, mas é preciso a ação, que é aprovar o projeto para sustar o decreto presidencial", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da "sociedade civil".
Congressistas da oposição alegam que o decreto invadiu a competência do Legislativo, que, segundo eles, é o local adequado para que a sociedade se manifeste.
Mais cedo, o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu o decreto de Dilma ao afirmar que a medida não é "chavista" nem "bolivariana", como acusa a oposição. "Isso não é democracia indireta. Não tem nenhum sentido bolivariano, apenas institucionaliza algo que já existia", afirmou Falcão.
MÍDIA
Renan fez discurso na tribuna do Senado para criticar Dilma logo após deixar a convenção nacional do PMDB que aprovou a aliança da sigla com o PT na disputa pela reeleição da presidente. Além de atacar o decreto presidencial, Renan também disparou críticas à proposta defendida pelo PT de regulação da mídia brasileira.
O presidente do Senado disse ser contrário a "qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão" e prometeu "interditar" qualquer debate sobre o tema no Legislativo.
"Estamos atentos, vigilantes, e haveremos, tenho certeza, de interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no país. Vamos cultivar esse modelo que despreza o pensamento único e monocrático, inservível à democracia. Vamos respeitar a divergência, conviver com o contraditório e até mesmo com os excessos", afirmou.
Renan disse que o "único controle tolerável é o remoto" e ele "não deve ficar na mão do Estado". Segundo o senador, nenhuma nação "livre" fez mudanças no alicerce da liberdade de imprensa. "A simples menção ou pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, financeiro ou comercial, como ocorreu em países vizinhos, é insana. Não pode, e não deve haver."
Principal aliado do PT no governo federal, o PMDB discorda da proposta de regulação mídia que está sendo gestada pelos petistas.
Dilma prometeu ao PT encampar, num eventual segundo mandato, a proposta de regulação econômica da mídia –apesar de continuar contra a adoção de algum tipo de controle de conteúdo da imprensa, como defendem lideranças do PT.
Segundo assessores, Dilma vai apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição. Eles determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. Trata ainda da definição de como deve ser a publicidade.