No despacho que determinou a prisão do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio (PP), o juiz da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, Wagno de Souza, disse que o envio do político à cadeia era a única forma de desestimulá-lo a continuar na "seara criminosa". Segundo o magistrado, Octávio acreditava na "impunidade da repressão Estatal" e descumpria ordens judiciais afrontando "a tudo e a todos" para "atingir seus objetivos empresariais".
A prisão de Octávio se deu no bojo da operação Átrio da Polícia Civil de Brasília. Ela investigou uma organização criminosa, da qual o político supostamente faz parte, voltada para a liberação ilegal de alvarás para empreendimentos.
Para o Ministério Público, além de ter usado o esquema para obter alvarás de seus empreendimentos, entre eles um shopping center, Octávio ainda teria atrapalhado as investigações ao pedir para que o então administrador de Taguatinga Carlos Jales não entregasse documentos a uma promotora de Justiça.
| Sergio Lima - 07.nov.2013/Folhapress | ||
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| O ex-governador do DF, Paulo Octávio (PP), saindo da Delegacia de Combate ao Crime Organizado |
Em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, Jales pergunta a Octávio como faria para "brecar uma promotora". Octávio, por sua vez, responde: "Você não entrega [os documentos], ué".
"Todos esses fatos evidenciam que em liberdade o representado encontrará estímulos para continuar na seara criminosa, uma vez que a atuação Estatal, até o momento, não se mostrou suficiente para lhe impor um freio inibitório. Certamente ele acredita na impunidade da repressão Estatal", diz o juiz em trecho da decisão.
O juiz ainda destacou que Octávio teria orientado "seus subalternos" a mentirem sobre seu paradeiro, dizendo que ele estava em "viagem e sem previsão de retorno", para evitar que oficiais de Justiça o encontrassem.
Outro ponto destacado pelo magistrado foi o fato de Octávio, mesmo após ter sido levado coercitivamente a depor sobre os supostos crimes, em novembro passado, manteve a data de inauguração de seu shopping e foi flagrado em diálogo dizendo que só "só a força policial" poderia impedi-lo de inaugurar o empreendimento.
"Os documentos carreados nos autos apontam no sentido de que ele [Octávio] despreza o ordenamento jurídico e o convívio social harmônico (...) a segregação cautelar se mostra indispensável, sobre tudo para assegurar a tranquilidade social e resguardar a credibilidade da Justiça", diz trecho da decisão.
No mesmo despacho, o magistrado considerou que não seria necessária a determinação de prisão preventiva do ex-administrador de Taguatinga Carlos Jales, uma vez que ele já não estava mais ocupando a função pública.
Determinou, contudo, que Jales e outros investigados se apresentem à Justiça uma vez por mês sob risco de detenção no caso de não comparecimento.
OUTRO LADO
A advogada Roberta Castro, que faz a defesa de Octávio, negou os crimes e disse à Folha que o ex-vice-governador já se manifestou em juízo sobre todos os fatos. Por isso, não há justificativas para uma prisão preventiva.
"A prisão foi mal fundamentada e está equivocada. Não há menção a crime no diálogo [com Jales sobre a entrega de documentos à promotora]. Vamos aditar o habeas corpus e rebater cada ponto", disse.
ESTRELA DO PP
Apesar de preso, Octávio estrelou programas de TV do PP nesta terça-feira (3). As inserções foram ao ar em Brasília em horários próximos aos dos telejornais que comentavam sua prisão.