Apesar de aprovada pelo comando do PT, a proposta de revisão da Lei de Anistia ainda não encontra consenso. A informação é do assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.
Redator do documento que previu a mudança, Marco Aurélio afirmou que não incluiu esse trecho na versão inicial das diretrizes do partido como contribuição à elaboração do programa de governo em um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff.
A presidente da República ainda não disse publicamente se concorda com a proposta depois da aprovação da iniciativa por uma das instâncias do partido.
| Alan Marques -18.out.13/Folhapress | ||
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| Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, em Brasília |
Segundo o petista, ainda que esteja de acordo com a revisão da Lei de Anistia, preferiu não incluí-la no texto porque sabe "não haver consenso sobre o tema" e porque entende que "uma iniciativa como esta deveria ser objeto de consideração do Legislativo - revogando eventualmente a Lei em questão - ou do Judiciário, revisando a decisão anterior do Supremo Tribunal Federal a respeito".
Conforme o assessor especial de Dilma, "o texto inicial sofreu emendas no Encontro Nacional do PT e, posteriormente, foi submetido à votação da Comissão Executiva do Partido, organismo do qual Garcia não faz parte, e que deu ao documento sua forma definitiva".