O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu denúncia nesta quinta-feira (22) e transformou em réu o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Ele é acusado de compra de voto nas eleições de 2006, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Os ministros do Supremo seguiram o voto do relator, Teori Zavascki, que apontou "haver indícios bastante veementes" para o recebimento da denúncia.
O ministro afirmou que há uma lista mostrando a elaboração de um cadastro de eleitores que receberiam vantagens para votar a favor do congressista.
"Não há como acolher a tese da defesa de que as acusações seriam incompatíveis com corrupção eleitoral. As declarações são elucidativas e claras em relação à promessa de pagamento em troca do voto. Há uma descrição minuciosa do título de eleitor e de onde seria o pagamento. Entendo que há indícios bastante veementes para o recebimento da denúncia", disse Zavascki.
Segundo a denúncia, o senador participou de um esquema de compra de votos em Rio Branco, oferecendo dinheiro, asfaltamento de ruas e outras vantagens a eleitores.
A defesa alega que a denúncia não tem efeito jurídico porque não descreveu "nenhuma ação praticada no sentido de oferecer ou prometer dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter voto, constituindo-se de afirmações genéricas".
Outro argumento dos advogados é que a Justiça Eleitoral já analisou o caso e decidiu a favor do senador, aprovando inclusive suas contas como candidato.