O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para visitar o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão os condenados do julgamento do mensalão, fazer fotos e vídeos.
A solicitação foi feita após o presidente do STF, Joaquim Barbosa, informar na semana passada que, em uma eventual extradição, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ficará na unidade prisional. Condenado no julgamento do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália e foi preso no dia 5 de fevereiro por uso de documento falso.
Segundo Janot, a visita tem o objetivo de prestar esclarecimentos à Justiça da Itália sobre as condições do presídio.
"Tais registros (fotos e vídeos) serão imprescindíveis para a instrução do procedimento extradicional que tem curso perante a Corte de Apelação de Bolonha, Itália, pois, conforme solicitação do ministro da Justiça italiano, o Estado brasileiro deverá assegurar formalmente que, caso Henrique Pizzolato seja extraditado para o Brasil, o sentenciado cumprirá pena em um estabelecimento prisional onde sejam assegurados todos os seus direitos fundamentais."
Em abril, o Ministério da Justiça da Itália fez uma solicitação ao Estado brasileiro pedindo a indicação de um presídio capaz de assegurar direitos fundamentais para o caso de uma eventual extradição de Pizzolato.
O pedido do Ministério da Itália foi enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo canal da Interpol - que antecipa comunicações transnacionais em processos judiciais- na sexta-feira (11).
A exigência em relação aos direitos fundamentais "faz parte do tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália. Por isso, a necessidade de apresentar tal informação ao governo do país Europeu é uma formalidade processual, e não sinaliza que a extradição será concretizada.
No despacho da semana passada, Barbosa afirmou que "a execução da pena se dá no local onde o condenado cumprirá a pena que lhe foi imposta é o Complexo Penitenciário da Papuda". O presidente do Supremo lembrou ainda que de acordo com a Lei de Execuções Penais, Pizzolato pode requerer o cumprimento da sua pena no estabelecimento prisional mais próximo ao lugar de residência de sua família sempre que haja vaga".
No presídio, estão, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-presidente do PT José Genoino, que também foram condenados no julgamento que confirmou o esquema de compra de votos no início do governo Lula (2003-2010) e que contou com desvio de recursos públicos.
A Justiça do DF apura se há regalias aos presos do mensalão no presídio.
O pedido da Itália também foi encaminhado por Janot ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). No material enviado a Cardozo, Janot pede que seja indicado um presídio no Rio de Janeiro, Santa Catarina e no Distrito Federal "em que são observados os direitos fundamentais da pessoa humana".
Em suas regras mínimas, a ONU pede que presos sejam separados pelo tipo de infração e idade, recomenda que celas destinadas ao isolamento noturno não seja ocupada por mais de um preso e que, em caso de superlotação, deve-se evitar que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou quarto individual.
Diz também que as janelas devem ser suficientemente grandes para que presos possam ler e trabalhar com luz natural e permitir a entrada de ar fresco. Há também uma série de itens relativos à limpeza dos presídios e assistências médicas e de alimentação para os presos.
MENSALÃO
Pizzolato está foragido desde o ano passado. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.
Preso no dia 5 de fevereiro em Maranello, no norte da Itália, Pizzolato, que possui cidadania italiana, foi enviado para a penitenciária de Modena, onde aguarda a conclusão de seu caso.
