Em sua primeira análise sobre a concessão de trabalho externo para os condenados do mensalão, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, indicou nesta quinta-feira (8) que pode revogar o benefício para os nove presos que estão em regime semiaberto.
Barbosa já anulou a autorização do ex-deputado Romeu Queiroz e do advogado Rogério Tolentino. O mesmo entendimento deve ser adotado, por exemplo, para os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
No despacho, Barbosa afirmou que condenados em regime semiaberto com pena abaixo de oito anos devem trabalhar internamente até completarem um sexto da pena, quando poderão sair durante o dia para trabalhar, segundo a Lei de Execuções Penais.
A maioria dos condenados começou a cumprir pena em novembro do ano passado. Até agora, nenhum completou um sexto da pena. O primeiro será o ex-presidente do PT José Genoino, em agosto.
Condenado a 6 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Queiroz foi autorizado a trabalhar pela Justiça de Minas Gerais, em janeiro, em sua própria empresa.
O presidente do Supremo aponta que a justiça mineira seguiu entendimento adotado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 1999, que desvirtua a lei.
"As decisões ora em exame afrontam a própria sistemática de execução da pena de forma progressiva, ao transformar o regime semiaberto, que é imposto para as infrações médias e graves, em regime aberto", afirmou o presidente do STF.
"O regime semiaberto, repita-se, deve ser cumprido em Colônia agrícola, industrial ou similar onde o trabalho interno coletivo no estabelecimento é da essência do próprio regime, até que seja implementado o requisito objetivo previsto", completou.
Os presos do mensalão condenados em regime semiaberto, que permite pleitear autorização para trabalhar fora da prisão durante o dia, estão sendo autorizados a trabalhar fora dos presídios pelas Varas de Execuções Penais. O ex-ministro José Dirceu é o único que ainda não foi liberado porque Barbosa apura se ele utilizou celular dentro da prisão.
EMPRESA
Na decisão, Barbosa reclamou de Queiroz trabalhar na própria empresa. Ele trabalha como diretor-presidente da RQ Participações S.A.. O ex-deputado permanece fora do presídio das 6h às 0h, porque também ganhou o direito de estudar Teologia fora do presídio, com parecer contrário do Ministério Público.
"A situação engendrada é tão absurda que o responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do sentenciado é ninguém menos do que um membro da própria família (aparentemente, o filho), o que significa que a fiscalização da jornada de trabalho, da frequência, da produtividade, não tem qualquer possibilidade de ser executada com eficiência e impessoalidade, como se exige de qualquer ato da administração, ainda que exercida por particulares, como no caso", afirmou Barbosa.