O PSDB protocolou nesta quarta-feira (7) representação no Ministério Público Federal que pede a instauração de inquérito para investigar o Ministério da Saúde por propaganda enganosa.
No documento, assinado pelo deputado estadual Cauê Macris (PSDB-SP), o partido alega que inserção veiculada pela pasta em São Paulo, nos meses de janeiro e fevereiro, anuncia que "116 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e 470 Unidades Básicas de Saúde (UBS)" estão em construção pelo governo federal.
A sigla ressalta, no entanto, que no site oficial do PAC 2 (Programa de Aceleração ao Crescimento) os números em obras são inferiores aos anunciados pela propaganda: as UPAS somam 25 e as UBS chegam a 333. Segundo o PSDB, as unidades restantes aparecem "na rubrica em ação preparatória".
"Isso induz, falsamente, ao telespectador a acreditar que novas unidades estão em construção, quando, na verdade, novas unidades ainda serão entregues, o que se trata de um evento futuro, mas, sobretudo, incerto", argumenta a sigla.
Para o partido, que pede o ressarcimento do valor da propaganda aos cofres públicos, ela "contradiz a realidade" e viola "os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e da eficiência".