O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou dois procedimentos para investigar supostas irregularidades no pagamento de gratificações e benefícios a membros do Ministério Público do Rio. Serão analisados os pagamentos de gratificações por cargo comissionado e auxílio-moradia.
Uma investigação analisará brecha criada pela Promotoria para que os nomeados a cargos comissionados possam receber vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil. Ela foi aberta após a Folha revelar, em março, a alteração nas regras da gratificação, decidida pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.
Além dos supersalários, esse procedimento também vai analisar benefícios recebidos por promotores e procuradores. Relatório da Corregedoria do órgão de 2013 revelou irregularidades no pagamento de auxílios sem registro no contracheque. "[Isso] dificulta o controle", disse o conselheiro Leonardo Duarte.
Vieira alterou, por meio de processo administrativo, o caráter da gratificação recebida por ocupação de cargo comissionado de verba remuneratória para indenizatória.
A alteração fez com que não incida mais sobre a gratificação o "abate-teto" -corte dos vencimentos que não excedam o teto constitucional. Assim, cargos comissionados podem ter salário maior do que ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é vedado pela Constituição.
O CNMP também instaurou procedimento para investigar o pagamento de auxílio-moradia. A Folha revelou que a Promotoria deixou de exigir a comprovação do gasto e da distância mínima entre o trabalho e a residência.
A Promotoria do Rio disse que não falaria porque o caso está sob análise no CNMP, mas que não há mais pagamento de benefícios sem inclusão no contracheque.