O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (24) em Roma que o plenário do Supremo Tribunal Federal tem de definir uma norma para evitar futuras disputas no Congresso sobre a abrangência de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Segundo Renan, que esteve no Vaticano para missa de canonização de José de Anchieta (1534 - 1597) celebrada pelo papa Francisco, a falta de uma regra pode gerar novos impasses como o ocorrido agora na proposta de uma CPI para investigar denúncias de irregularidades no âmbito da Petrobras.
Na noite de ontem, a ministra do STF Rosa Weber acatou pedido da oposição e concedeu liminar que determinou a instalação de uma CPI para investigar exclusivamente denúncias relativas à Petrobras, contrariando o governo e o presidente do Senado, que é aliado da presidente Dilma Rousseff.
O recurso apresentado pela oposição ao STF veio após decisão da maioria governista no Senado aprovar a ampliação das investigações para o cartel do metrô de São Paulo, a construção do porto de Suape e a refinaria Abreu e Lima, ambos em Pernambuco. O objetivo era desgastar também os pré-candidatos Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE), que disputarão a vaga de Dilma Rousseff em outubro.
"Requerimentos iguais para a mesma investigação, esse é o problema. O regimento da Câmara diz que, havendo um requerimento mais amplo do que o outro, a opção é se fazer sempre pelo mais amplo. A oposição, entendendo que isso arranhava o direito da minoria de constituir a investigação, entrou no Supremo. Nós apoiamos porque era uma oportunidade para o Supremo pacificar o entendimento. Nos próximos requerimentos poderá haver uma repetição do caso, aí vamos ter que decidir. Essa é a questão", disse Renan à Folha, após a missa.
Para o presidente do Senado, este é um fato inédito porque as investigações tratam do mesmo tema.
"Foram dois requerimentos lidos na mesma seção, um reproduzindo o outro, só que um ampliava fatos com relação ao outro. A oposição quis fazer uma investigação só [sobre a Petrobras]. Pode-se ampliar durante a investigação? Pode durante a Comissão Parlamentar de Inquérito? Essa é a pergunta. É importante que o Supremo ajude no controle da constitucionalidade. Não há uma regulamentação que permita casos iguais sobre a esta questão. Essa decisão foi inédita", disse.
Renan explicou que, após a decisão da ministra do STF Rosa Weber, vai recorrer ao plenário para esclarecer a questão e evitar divergências. "O Senado quer mais, quer uma decisão do pleno, não apenas uma manifestação individual".
Na delegação dos políticos brasileiros que vieram para a missa de canonização de José de Anchieta estavam, além de Renan Calheiros, o vice-presidente da República Michel Temer, a senadora Ana Rita (PT-ES), os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES), e os deputados Esperidião Amim ( PP-SC), José Linhares (PP-CE) e Luiz Couto (PP-PB).
NOTA
Em nota divulgada hoje, Renan defendeu a possibilidade de CPIs ampliarem o foco de suas investigações no início dos trabalhos, como defende o governo.
"Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar", afirmou.
O presidente do Senado defendeu o recurso ao plenário ao afirmar que as "divergências" sobre a amplitude das CPIs caracterizam uma "situação inédita" - por isso o plenário da corte precisa ser ouvido em definitivo.
"Isso obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais", afirmou.