O corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Alessandro Tramujas Assad, abriu um procedimento disciplinar para analisar a conduta da promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens Corrêa.
Atuando na investigação relativa ao suposto uso de um celular no presídio pelo ex-ministro José Dirceu, Milhomens foi a responsável pela elaboração de um pedido de quebra de sigilos telefônicos que engloba indiscriminadamente aparelhos usados no Palácio do Planalto, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal), além de outros órgãos da administração pública que estejam na região da Praça dos Três Poderes.
O procedimento do CNMP foi aberto após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter feito uma reclamação disciplinar ao órgão, pedindo que a conduta da promotora fosse investigada.
Nesta primeira etapa o corregedor analisará o caso, pedirá explicações à promotora e poderá optar pelo arquivamento do procedimento ou pela instauração de um processo administrativo disciplinar.
No caso de abertura de um processo o plenário do CNMP poderá absolver a promotora ou lhe dar alguma punição – que vai desde uma advertência até o afastamento do cargo.
QUEBRA
Questionado sobre o pedido de quebra de sigilo de celulares indiscriminadamente, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius, disse que independentemente de autoridades públicas ou de cidadãos comuns, todos devem ter garantido o seu sigilo telefônico.
"A inviolabilidade das comunicações telefônicas é uma garantia constitucional. O Estado de direito não comporta medidas de abuso de poder", disse. "Essa regra deve valer seja para membros do governo seja para a oposição e, principalmente, para todo e qualquer cidadão", conclui.