Folha de S. Paulo


Janot sugere grupo de trabalho para fazer defesa do Brasil em corte

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício à AGU (Advocacia-Geral da União) sugerindo a formação de um grupo de trabalho, composto também por integrantes do Ministério das Relações Exteriores, para a fazer a defesa do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O grupo foi sugerido uma vez que a defesa dos ex-dirigentes do Banco Rural recorreu à Corte Interamericana questionando o julgamento do mensalão, que ocorreu em uma única instância, sem a possibilidade de apresentar uma apelação a outro tribunal –o chamado duplo grau de jurisdição.

De acordo com Janot, cabe ao Estado brasileiro manifestar-se desde a fase inicial do recurso, quando a Corte Interamericana decidirá se as alegações dos ex-dirigentes do Banco Rural –Kátia Rabello, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado– são cabíveis e devem dar início a um processo.


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