O Senado adiou para depois da Semana Santa a decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras, numa ação orquestrada pelo Palácio do Planalto para postergar o início das investigações. Oficialmente, os governistas afirmam que o Congresso precisa esperar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre qual comissão de inquérito deve ser instalada no Legislativo.
Em ano eleitoral, o Palácio do Planalto trabalha para que a CPI não seja instalada porque teme que as investigações arranhem a imagem de gestora da presidente Dilma Rousseff. O governo aposta no curto calendário do Congresso até junho, com o início da Copa do Mundo, para evitar que comissão dê início aos seus trabalhos.
A ministra Rosa Weber, do STF, prometeu responder ao pedido da oposição sobre a instalação de CPI exclusiva para investigar a Petrobras até a próxima quarta-feira (23). PSDB, DEM e PPS apresentaram mandado de segurança para limitar as investigações à estatal, enquanto aliados do Palácio do Planalto defendem a inclusão de assuntos que desgastam a oposição em ano eleitoral, como o cartel do Metrô em São Paulo e o Porto de Suape (PE).
A comissão de inquérito será instalada no Senado somente depois que o plenário decidir sobre recurso, apresentado pelo PSDB, que pede a instalação de comissão de inquérito exclusiva da Petrobras. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidiu em favor da CPI ampliada, como defende o governo, derrotando o argumento dos tucanos –que levaram a questão ao Supremo.
Aliado de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que o adiamento da votação seja uma estratégia para retardar o início dos trabalhos da CPI. "Como o Supremo vai ter que decidir sobre a constitucionalidade e a amplitude das investigações, talvez seja melhor [esperar o STF]. Mas será uma decisão de todos para não parecer que estamos delongando essa decisão, empurrando com a barriga", afirmou Renan.
A oposição não protestou contra o adiamento porque diz estar de acordo com a espera da decisão do Supremo. Além disso, DEM e PSDB preferem que a CPI mista, com deputados e senadores, seja instalada no Congresso –e que as investigações não fiquem restritas ao Senado.
"Se essa for a decisão do governo, não vamos criar dificuldades já que a decisão deve sair na semana que vem", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Renan já decidiu que a comissão de inquérito ampliada (sugerida pelos governistas) é que deve funcionar no Senado, por isso a oposição aposta numa decisão contrária de Weber para garantir o que chama de "direito da minoria".
Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que a falta de quorum obriga o Senado a esperar a decisão do STF, numa decisão que beneficia as articulações do Palácio do Planalto.
Além do questionamento do PSDB, o plenário do Senado também terá que decidir sobre pedido do PT para que a CPI da Petrobras não seja instalada. Os petistas afirmam que não há "fato determinado" para ser investigado –e sim quatro temas relacionados à Petrobras que não teriam conexão entre si.
Renan prometeu fazer a leitura, em sessão do Congresso marcada para a noite desta terça-feira, de dois pedidos de instalação de CPI mista (com deputados e senadores) da Petrobras. Governo e oposição repetem as mesmas estratégias no Congresso: enquanto PSDB e DEM querem a CPI apenas para investigar a estatal, os governistas defendem a CPI mista ampliada, com o cartel do Metrô e o Porto de Suape.
Após a leitura, o PT deve apresentar requerimento similar ao que tramitou no Senado, em que diz que a CPI não deve ser criada porque não tem "fato determinado". Em contrapartida, a oposição também deve apresentar outro questionamento para que a comissão de inquérito seja exclusiva da Petrobras.
Renan disse que, se os dois questionamentos forem iguais aos do Senado, sua decisão será a mesma: instalar a CPI mais ampliada da Petrobras, como defende o governo. Isso pode resultar em um novo questionamento ao STF, o que deve adiar novamente o início dos trabalhos da comissão de inquérito.