O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) afirmou na tarde desta terça-feira (15) que está "reestudando a hipótese da renúncia". A hesitação se deve a uma interpretação da Constituição Federal, segundo a qual o processo disciplinar aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara terá prosseguimento mesmo que ele desista do mandato.
Na segunda-feira (14), o petista havia anunciado que renunciaria nesta terça para sair do foco das investigações sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 10 bilhões.
De acordo com a Constituição, "a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato [...] terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais" do Conselho de Ética ou da Mesa Diretora da Casa.
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Em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, Vargas afirma que neste caso, a "renúncia será inócua, pois não surtirá qualquer efeito". Para ele, a interpretação da Casa de que a renúncia ficaria suspensa até uma decisão do conselho cria "um impasse".
Para o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), mesmo que Vargas apresente um pedido de renúncia, este deverá ser suspenso até uma decisão do colegiado, que poderá pedir a cassação do seu mandato.
"Fiz questão de anunciar que o processo seguiria no Conselho para que ele [Vargas] não renuncie", afirmou Izar. Para ele, o objetivo do petista ao pedir para deixar o cargo agora seria desmobilizar a atuação do conselho, impedindo que as investigações contra ele continuem. "Mesmo com a renúncia, o relator pode prosseguir com as investigações, coisa que Vargas não quer", disse.
A decisão final poderá, no entanto, acabar nas mãos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Izar afirmou que irá conversar com Alves na semana que vem para apresentar sua posição. Alves está em uma missão oficial na China e voltará ao Brasil no início da próxima semana,
O início da crise envolvendo Vargas se deu após a revelação de suas ligações com Youssef, pivô da Operação Lava Jato. A Folha noticiou que o petista usou um jato cedido pelo doleiro para passar férias com a família no Nordeste, além de ter ajudado nas negociações para a contratação de um laboratório pelo Ministério da Saúde.
Desde a revelação da sua proximidade com o doleiro, Vargas se licenciou do mandato por 60 dias e, depois, anunciou a renúncia. No entanto, ele ainda não formalizou o pedido de renúncia do cargo.
Com a possível renúncia, o petista ficará impedido de disputar eleições até 2023 devido às regras da Lei da Ficha Limpa. Ele ainda terá que enfrentar um processo de cassação aberto no Conselho de Ética da Câmara. O colegiado instaurou o processo na semana passada e o relator do caso, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), deverá apresentar seu parecer pela admissibilidade do processo após o feriado da Páscoa.
Vargas se notabilizou na Câmara pela defesa dos petistas condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão.
Em fevereiro, ele ergueu o punho para os fotógrafos quando estava ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, durante uma solenidade no Congresso, repetindo o gesto feito pelo ex-ministro José Dirceu e pelo ex-deputado José Genoino antes de serem presos, em novembro.
O PT deverá indicar na próxima semana um nome para concorrer ao cargo de vice-presidente da Câmara. Devido à proporcionalidade dos partidos, a cadeira pertence ao partido. Um dos nomes mais cotados para assumir o posto é o do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que chegou a disputar a vice-presidência com Vargas, em 2012.
Os nomes de outros petistas como o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o do ex-líder da bancada José Guimarães (PT-CE).