O conselheiro Antônio Roque Citadini, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), suspendeu nesta terça-feira (15) o edital de concorrência para concessão da linha 18-bronze (monotrilho Tamanduateí-São Bernardo do Campo).
O contrato, que prevê implantação, operação, conservação e manutenção da linha, é estimado em R$ 11,7 bilhões, segundo o documento do TCE.
A representação contra a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos foi feita pela PL Consultoria Financeira e RH, que alega que as exigências do edital de concessão do monotrilho "inviabilizam a competição e, em consequência disso, comprometem a eficiência do sistema".
| Edson Lopes Jr. - 29.jan.2014/Divulgação | ||
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| Alckmin anuncia edital da linha 18-bronze, (monotrilho Tamandatueí-São Bernardo do Campo) |
No despacho, o relator Citadini afirma que a secretaria de Estado não prestou todas as informações necessárias para a avaliação do caso em sua defesa e, por isso, seria necessária a suspensão do edital –cujo recebimento de propostas aconteceria amanhã, quarta-feira (16).
"Diante do vulto da contratação e da complexidade dos aspectos levantados, entendo que a situação presente merece uma análise prévia mais cuidadosa pelos órgãos técnicos e Ministério Público de Contas, para decisão final do e. Plenário, sob pena de eventual comprometimento futuro", escreveu o relator.
Citadini também usou como argumento, além da complexidade do tema, o fato de haver investigação atualmente no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e no Ministério Público estadual para apurar "suposto cartel no mercado de licitações públicas relativas a projetos de metrô e/ou trens e sistemas auxiliares".
A Secretaria de Transportes Metropolitanos emitiu comunicado suspendendo a sessão prevista para quarta-feira (16) e afirmou que nova data para o evento "será comunicada oportunamente".
O edital da linha 18-Bronze foi lançado no final de janeiro em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Além do governador Geraldo Alckmin (PSDB), estavam presentes também o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e o ex-ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A assinatura do contrato da PPP (Parceria Público-Privado) estava prevista para maio. A linha 18 é uma das "vitrines eleitorais" que Alckmin pretende lançar até julho, prazo para que candidatos participem de inaugurações públicas em ano eleitoral.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos lamentou a decisão do TCE.
"É de se estranhar que o pedido de suspensão tenha sido feito por uma empresa sem qualquer relevância no setor metroviário, com alegações sem qualquer embasamento", diz a nota.
"O Metrô acatou o despacho deferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apresentará os esclarecimentos que forem necessários para que a licitação e a obra não sejam prejudicadas, impedindo o avanço e expansão do Metrô para regiões que necessitam de transporte público de qualidade", conclui.